Segundo a parlamentar, consultas populares são válidas quando tratam de assuntos como o comércio de armas de fogo ou de preocupações regionais, caso da definição de fuso horário em algumas regiões e da divisão e criação de novos estados.
- Não podemos terceirizar ou colocar sobre os ombros da população todo o peso e uma responsabilidade que é especialmente nossa, das instituições democráticas - disse.
Ana Amélia também defendeu o voto facultativo, por considerá-lo mais democrático, e questionou o atual modelo de plebiscito proposto pela presidente da República.
A parlamentar ressaltou que já fazem parte da agenda do Senado projetos sobre os temas sugeridos pelo governo para a consulta: financiamento público de campanha; voto proporcional ou distrital; suplência para senador; fim do voto secreto; coligações partidárias em eleições proporcionais.
Nesse sentido, Ana Amélia lembrou que apresentou proposta de emenda à Constituição para a modernização do sistema político brasileiro (PEC 48/2012). A proposta prevê o mecanismo da desincompatibilização - saída do cargo em caso de reeleição - para evitar o mau uso da máquina pública.
- Nós temos um compromisso institucional inerente da natureza do nosso mandato, e assim como nós votamos matérias muito relevantes, como a destinação dos royalties para a educação. Essas matérias nós podemos votá-las com tranquilidade porque sobre muitas delas existe consenso, e as que não têm consenso, vamos para o voto. Esse é o sistema mais simples - afirmou.
A senadora lembrou também que seriam necessárias no mínimo 30 questões sobre a reforma política no plebiscito, para os ajustes serem completos, com resultados práticos. Ela ressaltou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu prazo mínimo de 70 dias para viabilizar a consulta pública.
- O plebiscito, a meu ver, é um atraso, deixando as aprovações importantes para depois de setembro e, assim, impedindo a validade das regras já nas eleições de 2014 - argumentou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário