quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

CONTROLE SOCIAL: EMPRESA ESTABELECIDA NO MESMO ENDEREÇO DA PIZZARIA DE DORA VENCE LICITAÇÃO. COMO ASSIM?

Denunciada pelo Controle Social como tendo contratos de fornecimento de produtos de suas empresas para a prefeitura municipal de São Lourenço da Mata a vereadora Dora da Padaria contra atacou prestando queixa junto a delegacia de polícia contra o responsável pelo Controle Social, Zeca da Telpe.

O fato, segundo o Controle Social, é que a empresa que fornece lanches, bolos, entre outras coisas relativas a refeições está estabelecida no mesmo endereço que se encontra a Pizzaria Pandora de propriedade da Vereadora. Se os valores denunciados forem comprovados é uma afronta as leis que tratam do impedimento de pessoas que estão impedidas de manterem esse tipo de contrato,seus parentes, descendentes e ou acendentes. (Artigo 9º da Lei 8.666/93)



EMPRESA ESTABELECIDA NO MESMO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A PIZZARIA PANDORA DA VEREADORA DORA DA PADARIA VENCE LICITAÇÕES PARA FORNECIMENTO DE PÃES, BOLOS, SANDUÍCHES E OUTROS PARA MERENDA ESCOLAR, PROGRAMAS SOCIAIS E HOSPITAL PETRONILA CAMPOS. TAMBÉM FOI CONVIDADA A FORNECER NA PREFEITURA DE CAMARAGIBE. TEM TAMBÉM UM EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO NO VALOR TOTAL DE R$ 4.792.000,00 E EMPRESA É ESTABELECIDA NO ENDEREÇO DA PADARIA NA AVENIDA ASSEMBLEIA DE DEUS Nº 166.



Veja o que diz o advogado Silvio Luiz Padovan de São Paulo a respeito do assunto: 

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Leia tudo em:

Abaixo os extratos referentes aos contratos mantidos entre a LR DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS:

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA
SECRETARIA DE FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2015
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, através da Fundação Municipal de Saúde CONTRATADA: L.R DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS ME, CNPJ: nº 17.480.509/000115, OBJETO: Aquisição com entrega parcelada de Pães e Lanches, destinados ao Hospital e Maternidade Petronila Campos. Vigência: 27/07/2015 a 31/12/2015. Valor total R$ 14.551,55 (quatorze mil quinhentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos). Dotação Orçamentária: Órgão: 02.20 – Fundação Municipal de Saúde; Unidade: 10.30204282.329 – Manutenção do Hospital; – Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo.
São Lourenço da Mata, 27 de julho de 2015.
TEREZA CRISTINA ALVES BEZERRA
Fundação Municipal de Saúde
Publicado por: Gustavo Cavalcanti Samuel
Código Identificador:DB6C7C0B
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO no dia 06/08/2015. Edição 1388
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/


ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA
SECRETARIA DE FINANÇAS
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2015
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
A Fundação Municipal de Saúde de São Lourenço da Mata, nos termos que dispõe a Lei nº 8.666/93 e em face do resultado obtido no Pregão Presencial Nº 017/2015, referente ao Processo Licitatório Nº 029/2015, resolvem REGISTRAR OS PREÇOS por item pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição com entrega parcelada pães e lanches destinados ao Hospital e Maternidade Petronila Campos. Ficam Registrados os preços unitários dos itens a seguir especificados da Empresa: L. R. DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS ME, CNPJ Nº 17.480.509/000115, LOTE II, Itens: 01 R$ 0,65; 02 R$
0,65; 03 R$ 9,39; 04 R$ 9,13; 05 R$ 9,65; 06 a 08 R$ 11,90; 09 R$ 9,12; 10 e 11 R$ 9,60. Perfazendo o total de R$ 43.645,00 (quarenta e três mil seiscentos e quarenta e cinco reais)
São Lourenço da Mata, 24 de julho de 2015.
ANA PAULA CENEVIVA DE MOURA MELO
Secretária Municipal de Educação
EDNALDO LEITE DA SILVA
Pregoeiro.
Publicado por: Gustavo Cavalcanti Samuel
Código Identificador:95DAB52D
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO no dia 04/08/2015. Edição 1386
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA
SECRETARIA DE FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 101/2015
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, através da Secretaria Municipal de Assistência Social CONTRATADA: L.R DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS ME, CNPJ: nº 17.480.509/000115,
OBJETO: Aquisição com entrega parcelada de Pães e Lanches, destinados a Secretaria de Assistência Social e Programas Sociais. Vigência: 27/07/2015 a 31/12/2015. Valor total R$ 101.485,00 (cento e um mil quatrocentos e oitenta e cinco reais).
Dotação Orçamentária: Órgão: 02.18 – Fundo Municipal de Assistência Social; Unidade: 0824304832.316 – Programa Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; 0824304832.322 – Centro de Referência da Assistência Social – CRAS; 0824304832.324 – Centro de Referência especializado da Assistência Social – CREAS; – Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo.
São Lourenço da Mata, 27 de julho de 2015.
MARINEIDE PEREIRA DA SILVA
Secretária Municipal de Assistência Social
Publicado por: Gustavo Cavalcanti Samuel
Código Identificador:F7966E9D
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO no dia 06/08/2015. Edição 1388
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA
SECRETARIA DE FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 103/2015
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, através da Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA: L.R DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS ME, CNPJ: nº 17.480.509/000115, OBJETO: Aquisição com entrega parcelada de Pães e Lanches, destinados as Escolas de Ensino Fundamental.
Vigência: 27/07/2015 a 31/12/2015. Valor total R$ 144.750,00 (cento e quarenta e quatro mil setecentos e cinqüenta reais). Dotação Orçamentária: Órgão: 02.06 – Secretaria Municipal de Educação; Unidade: 12.36801882.253– Programa de Alimentação Escolar; – Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo.
São Lourenço da Mata, 27 de julho de 2015.
ANA PAULA CENEVIVA DE MOURA MELO
Secretária Municipal de Educação
Publicado por: Gustavo Cavalcanti Samuel
Código Identificador:4F1D5B8B
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO no dia 06/08/2015. Edição 1388
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA
SECRETARIA DE FINANÇAS
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Secretaria Municipal de Assistência Social de São Lourenço da Mata, nos termos que dispõe a Lei nº 8.666/93 e em face do resultado obtido no Pregão Presencial Nº 017/2015, referente ao Processo Licitatório Nº 029/2015, resolvem REGISTRAR OS PREÇOS por item pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição com entrega parcelada pães e lanches destinados a secretaria de assistência social e aos programas sociais. Ficam Registrados os preços unitários dos itens a seguir especificados da Empresa: L. R. DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS ME, CNPJ Nº 17.480.509/000115, LOTE I Itens: 01 R$ 105,70; 02 R$ 105,70; 03 R$ 109,50; 04 R$ 0,96; 05 R$ 2,14; 06 R$ 9,18; 07 R$ 0,65. Perfazendo o total de R$ 304.455,00 (trezentos e quatro mil quatrocentos e cinqüenta reais)
São Lourenço da Mata, 24 de julho de 2015.
MARINEIDE PEREIRA DA SILVA
Secretária Municipal de Assistência Social
EDNALDO LEITE DA SILVA
Pregoeiro.
Publicado por: Gustavo Cavalcanti Samuel
Código Identificador:2A90DF01
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO no dia 04/08/2015. Edição 1386. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA
SECRETARIA DE FINANÇAS
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação de São Lourenço da Mata, nos termos que dispõe a Lei nº 8.666/93 e em face do resultado obtido no Pregão Presencial Nº 017/2015, referente ao Processo Licitatório Nº 029/2015, resolvem REGISTRAR OS PREÇOS por item pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição com entrega parcelada pães e lanches destinados as Escolas de ensino fundamental. Ficam Registrados os preços unitários dos itens a seguir especificados da Empresa: L. R. DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS ME, CNPJ Nº 17.480.509/000115, LOTE III, Itens: 01 R$ 9,60; 02 R$ 21,10 Perfazendo o total de R$ 374.250,00.
São Lourenço da Mata, 24 de julho de 2015.
ANA PAULA CENEVIVA DE MOURA MELO
Secretária Municipal de Educação
EDNALDO LEITE DA SILVA
Pregoeiro.
Publicado por: Gustavo Cavalcanti Samuel
Código Identificador:0F4EC0F3
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO no dia 04/08/2015. Edição 1386
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA
SECRETARIA DE FINANÇAS
PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 08/2013
1.1 OBJETO: O Registro de preços para eventual aquisição parcelada de alimentos perecíveis do tipo pão, sanduíche e bolo, destinados aos Alunos das Escoladas da Rede Municipal de Ensino Fundamental, (PETI), EJA, e Pré – Escolar, Pro-Jovem e para o Hospital Petronila Campos do Município de São Lourenço da Mata, conforme especificações e quantidade contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
1.2.1 CONTRATADA: L R DA SILVA COMÉRCIO DE
ALIMENTOS com sede situada no seguinte endereço: Av. Manoel Quintão, 100 B – Pixete – São Lourenço da Mata – PE Cep.: 54.730- 190 inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.480.509/0001-81.
PRAZO: 22 de Abril de 2013 a 22 de Abril de 2014.
VENCEDORA NO TOTAL DE R$ 392.772,00.
ALDI CONSTANTINO SAMPAIO DOS SANTOS
Pregoeiro.
Publicado por: Gustavo Cavalcanti Samuel
Código Identificador:B5314AA9
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO no dia 21/05/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

VALOR TOTAL R$ 4.792.000,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº004/2011

OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE ALIMENTO PERECIVEIS E NÃO PERECIVEIS ,DSTINADOS AOS PROGRAMAS SOCIAIS DA ASSISTENCIA SOCIAL,EVENTUAIS FESTIVIDADES DA SECRETARIA DE
EDUCA E CULTURA E PARA DOAÇÃO A POPULAÇÃO CARENTES DO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA.
CONTRTATADA: : :LB RIBEIRO FILHO ME , SEDE NA AVENIDA ASSEMBLÉIA DE DEUS Nº166, CAPIBARIBE -SÃO LOURENÇO DA MATA-PE, CNPJ Nº69971745/0001-02
PRAZO: 17 de fevereiro/2012 a 17 de fevereiro de 2013.
VALOR: lote 04 de R$ 2.700.000,00 e para o lote 06 de R$ 2.092.000,00.
São Lourenço da Mata, 17 de fevereiro de 2012.
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MEMBROS DA CPL.
Publicado por: Ana Maria de Moraes
Código Identificador:4BB79A4E

Um comentário:

  1. Ednaldo Pires (Parque Capibaribe)6 de janeiro de 2016 às 13:28

    São Lourenço está pior do que o bairro do Coque (Recife), nos "tempos áureos" da presença de ladrões.

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