O Conselho Municipal de Educação de Gravatá, no Agreste do Estado, denunciou o fechamento de 11 escolas na Zona Rural do município. A Secretaria de Educação, no entanto, garantiu que está sendo feito um reordenamento nas unidades de ensino que possuem turmas multisseriadas. Ou seja, alunos de idades e níveis educacionais diversos que são instruídos por um mesmo professor. No total, 40 das 45 escolas que existem na Zona Rural funcionam nesse sistema. Segundo a secretária de Educação de Gravatá, Maria Ângela Andrade, cerca de 160 alunos estão sendo transferidos para outras instituições com o objetivo de inseri-los em salas regulares.
Membro do conselho, Sunamita Oliveira afirmou que a intervenção de retirar os alunos das escolas não respeita o cumprimento de leis. “O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que é direito da criança ter acesso à educação de qualidade em uma escola o mais próximo possível de casa. A Lei 12.960 garante que o fechamento só pode acontecer mediante consenso da comunidade escolar. Isso não aconteceu”, explicou, acrescentando que é a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) destaca que todas as crianças com mais de 4 anos de idade têm direito a estudar na escola mais próxima de sua residência “O que tem que ser analisado é o contexto sociocultural do aluno. Tem que deixar do jeito que está”, opinou.
Ela ainda ressaltou que há um plano municipal de educação elaborado em 2014 e que entrará em vigor até 2023. “Já foi comprovado que o trabalho está dando frutos e resultados. Escolas obtiveram índice superior no Sistema de Avaliação da Educação Básica de Pernambuco (Saepe) em 2014”, assegurou Sunamita, que, na manhã de hoje, irá protocolar documento no Tribunal de Contas do Estado sobre verbas federais que foram enviadas para reformas e melhorias nas escolas que foram fechadas.
Questionada sobre a distância entre a escola e a residência do aluno, a secretária Maria Ângela assegurou que não chega a 8km. “Garantimos transporte escolar e um monitor dentro do veículo, que leva até 15 minutos para chegar ao destino”, esclareceu
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