VITÓRIA DA JUSTIÇA - Vitória dos professores na decisão do Supremo

No ultimo dia 6 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que o piso salarial é constitucional devendo ser aplicado apenas no salário base, sem contar com as gratificações. O resultado positivo da votação no mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questionava a lei que estabelece o piso salarial dos professores (Lei 11.738/08) era esperado desde 2008 quando a lei foi sancionada por Lula.
O valor atual, estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), é de R$ 1.187 para os docentes da educação básica que cumprem jornada de 40 horas semanais.
Em outubro de 2008, governadores de cinco Estados (Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará) impetraram no STF a ADI 4167, que questionava alguns aspectos da Lei 11.738/08. Na ação, os governadores alegaram que a lei do piso do magistério viola o princípio da autonomia das unidades da Federação, além de normas constitucionais que regulam a política orçamentária.
Dois dispositivos da lei estavam em questão. O primeiro, ainda a ser votado, determina que o professor tenha pelo menos 1/3 da carga horária para atividades extraclasse. O segundo, votado e aprovado, previa que o piso corresponderia ao vencimento básico do professor, sem contar vantagens ou gratificações.
No julgamento, os ministros rejeitaram por oito votos a um a ação movida pelos governos de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará.
“Acredito que o julgamento definitivo foi uma grande vitória para nossa categoria, porque pôs fim a uma instabilidade jurídica que estava se refletindo na não aplicação da lei em todo o País e, porque também serviu como resposta a todas as lutas que os professores enfrentaram desde 2008”, disse Antonieta Trindade, vice-presidente do SINTEPE/PE.

Pernambuco

De acordo com Antonieta Trindade, os reflexos desta decisão do Supremo serão analisados em breve pela assessoria jurídica do SINTEPE para que seja realizado um parecer mais amplo contendo todos os pontos pendentes, como exemplo, as gratificações que não foram incorporadas. Depois disso, o próximo passo será iniciar o processo de negociação com o Governo de Pernambuco, marcado para o mês de maio. No dia 19 deste mês, os educadores terão um encontro com o secretario de educação do Estado, “será um bom momento para conversarmos sobre nossa pauta de reivindicações, incluindo esta questão do piso salarial”, pontuou Antonieta.
Até agora o Governo do Estado não se pronunciou sobre quando será aplicado o aumento no salário dos educadores de acordo com a Lei 11.738/08, mas a perspectiva é que seja pago um retroativo referente ao reajuste feito pelo Ministério de Educação, a contar de janeiro de 2011 até o mês atual.