BATOCHIO: "DEMOCRACIA ESTÁ AMEAÇADA NO BRASIL"

Um dos maiores criminalistas do País, o advogado José Roberto Batochio se diz estarrecido com a postura de alguns meios de comunicação diante da Ação Penal 470; "esse clima de linchamento faz com que o Brasil caminhe a passos largos para o autoritarismo", diz ele; Batochio afirma ainda que a colocação dos presos em situação análoga à do regime fechado foi uma "rematada ilegalidade"; sobre o erro, ele diz que o vértice do sistema judiciário brasileiro não é o presidente do Supremo Tribunal Federal, "que pode muito, mas não pode tudo", mas sim o seu colegiado, que tem o dever de corrigir exageros

247 - O criminalista José Roberto Batochio, que figura entre os maiores advogados do País e já presidiu a seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, tem uma visão sobre o desfecho da Ação Penal 470 que extrapola as condenações dos réus e eventuais equívocos cometidos no ato mais recente, que foi a prisão decretada no feriado da República. Segundo ele, a se manter o mesmo clima de linchamento moral e de pressão de setores da mídia sobre a opinião pública, a própria democracia brasileira estará em risco. "Do jeito que está, o Brasil marchará a passos largos para o autoritarismo", adverte Batochio.

Batochio lembra uma frase latina para exemplificar seu ponto de vista: "fiat justitiae, pereat mundus". Ou seja, faça-se Justiça, ainda que o mundo desabe. Na sua visão, tomar decisões para que elas tenham caráter simbólico – como se prisões num dia 15 de novembro pudessem simbolizar a fundação de uma nova república – em nada contribui para o fortalecimento da democracia. Ao contrário. "Não havia a menor razão para o açodamento e a própria realidade demonstrou isso, uma vez que praticamente todos os réus, inclusive aqueles com maior capacidade econômica, se entregaram". Henrique Pizzolato, na sua visão, é a exceção que confirma a regra.

Sobre a transferência dos presos para Brasília e a colocação dos condenados ao regime semiaberto em regime fechado, ele não poupa palavras. "Foi uma rematada ilegalidade, uma indignidade", avisa. Mas o que fazer se a decisão partiu do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa? "O vértice do Poder Judiciário no Brasil não é o presidente da suprema corte, mas a suprema corte em si, ou seja, seu próprio colegiado", afirma. "Um presidente do STF pode muito, mas não pode tudo".

Batochio faz um alerta aos meios de comunicação, que, a seu ver, poderão ser as próximas vítimas do processo de "envenenamento da opinião pública" em curso no Brasil. "Dissemina-se a imagem de que todos os políticos não prestam. O que será que eles querem? Os militares?", questiona. "Nós todos sofremos muito para chegar até aqui e para assegurar direitos básicos a todos os indivíduos. Há aqueles que se realizam no sofrimento humano, nos revezes do próximo e que até encontram nisso motivo de felicidade interior. Mas esse sentimento de vingança nada tem a ver com Justiça".

Batochio adverte ainda que o ovo da serpente está colocado e afirma que os jornalistas e os meios de comunicação poderão ser as próximas vítimas dessa onda que se forma na sociedade brasileira. "Quando todos forem engolidos, os próximos serão justamente aqueles que não poderá mais denunciar o próximo poder. Será que não leram os filósofos, os clássicos? A democracia é imperfeita, mas ainda não inventaram um sistema político melhor", diz Batochio, que já foi parlamentar, eleito pelo PDT, de Leonel Brizola.

Ex-político e hoje criminalista respeitado, Batochio faz um alerta aos juízes e à sociedade. "Justiça é sinônimo de serenidade, de sobranceria e de cautela", afirma. "Máxime quando estamos a tratar da liberdade".