segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Itália poderá negar extradição de Pizzolato


 Único dos 12 réus do mensalão que tiveram prisão decretada a fugir do país, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, pode não ser extraditado para o Brasil, dizem especialistas em direito internacional ouvidos pelo O GLOBO. Em carta divulgada sábado pelo advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato, Pizzolato diz que, aproveitando a dupla cidadania, vai apelar para um novo julgamento na Itália. O delegado da Polícia Federal Marcelo Nogueira confirmou que a Interpol foi acionada e que o nome e as fotos de Pizzolato já circulam na lista de foragidos da instituição.


Para a professora de direito internacional da PUC, Nádia de Araújo, ele não pode ser extraditado.

— País nenhum extradita seus cidadãos. Só em casos muito raros isso acontece. E enquanto ele estiver na Itália, o governo brasileiro não pode fazer nada — diz, acrescentando que o acordo de cooperação judicial assinado por Brasil e Itália não pode ser usado nesse caso — Esse acordo fala em cooperação na fase da investigação apenas, como o julgamento já foi concluído e a sentença penal dada, ele não pode ser preso lá. Até porque não cometeu crime na Itália.  (De O GLOBO - Karine Tavares)

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