Prefeitura do Recife afirma ter cumprido o acordo com Simpere

Em nota, a Secretaria de Educação do Recife explica que não entende a deflagração da greve dos professores. A decisão dos docentes foi tomada em assembleia realizada na manhã de hoje no Teatro Boa Vista, área central do Recife.

Segundo a Prefeitura do Recife, o órgão sempre esteve aberto ao diálogo com o Simpere e continua à disposição. O executivo municipal enviou alguns esclarecimentos sobre as principais pautas de reivindicação do sindicato. Leia abaixo.

1) Aula atividade: Esclarecemos que a aula atividade foi 100% implementada em junho de 2014, quando todos os docentes da Rede Pública de Ensino do Recife tiveram 1/3 da carga horária mensal reservada a atividades fora de sala de aula, como planejamento e formação continuada, conforme determina a Lei 11.738 (Lei do Piso). Em agosto de 2013, o direito já havia sido garantido aos docentes do 6º a 9º ano (professores II). Já os professores de educação infantil e do 1º ao 5º ano (professores I) receberam o abono provisório de janeiro a maio deste ano, enquanto a aula atividade ainda não tinha sido completamente implementada.

Ocorre que vários docentes procuraram diretamente a Secretaria de Educação solicitando a manutenção do abono. Diante das inúmeras solicitações, a partir de julho, a Secretaria resolveu dar aos professores o direito de escolher a opção que melhor lhes convêm: continuar recebendo o abono ou reduzir a carga horária com os estudantes em 1/3. Esta decisão de consultar os docentes já havia sido comunicada ao Simpere na mesa setorial de negociação. É importante frisar que dessa forma a Prefeitura do Recife não está descumprindo o acordado com a categoria e nem tampouco a lei, visto que o parecer n° 18/2012 do Ministério da Educação, através do Conselho Nacional de Educação, diz que a aula atividade pode ser implementada paulatinamente.

Portanto, o abono especial não é uma imposição, mas sim uma opção de escolha dada aos docentes.

2) PCCR: Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração  (PCCR), a Prefeitura do Recife propôs ao Simpere, em reunião realizada no dia 10 de junho, a ampliação do diálogo com a criação de uma comissão para debate do assunto.

3) Piso – A Prefeitura do Recife pagou, nos anos de 2013 e 2014, o percentual de aumento estabelecido pelo MEC a todos os professores da Rede Municipal de Ensino. Os percentuais foram respectivamente 7,97% e 8,32%.

4) Saúde Recife – As equipes da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e da Reciprev estão em fase de conclusão dos estudos e propostas para reabertura das adesões. Deixamos claro que a decisão pela suspensão das novas adesões ocorreu em fevereiro de 2009, portanto, anterior a essa Gestão.

5) Vale Transporte – Esse direito é garantido ao servidor público municipal por meio do bilhete eletrônico, e não em dinheiro.