Em nome de empresa do Grupo Andrade, aeronave pode ter sido vendida sem conhecimento dos órgãos aeronáuticos responsáveis pelo controle
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) solicitou à
Polícia Federal (PF) informações precisas sobre o operador do jato Cessna Citation 560XL, prefixo PR-AFA, que caiu e matou o candidato à Presidência da República Eduardo Campos e outras seis pessoas na última quarta-feira em Santos (SP). De acordo com a agência, há suspeitas de que o avião tenha sido vendido sem conhecimento da Anac.
Conforme o órgão, em caso de venda ou transferência de proprietário, a Anacdeve ser imediatamente informada, o que não teria ocorrido nesse caso. De acordo com o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), o Cessna pertence à AF Andrade Empreendimentos e Participações Ltda. – braço do Grupo Andrade, companhia do ramo sucroenergético cuja sede está localizada em Ribeirão Preto, interior de São Paulo.
A Anac reitera que a aeronave estava com a Inspeção Anual de Manutenção (IAM) e o Certificado de Aeronavegabilidade válidos. Fabricada em 2010 nos Estados Unidos, ela tinha uma configuração para nove passageiros e possuía o gravador de voz (Cockpit Voice Recorder – CVR) instalado.
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"A aeronave era de propriedade da Cessna Finance Export Corporation e era operada pela empresa privada AF Andrade Empreendimentos e Participações Ltda. por meio de arrendamento operacional (leasing). A Anac informa que solicitou apoio da PF para localização do operador a fim de verificar informações sobre eventual venda da aeronave, ainda não comunicada à Agência", ressaltou o órgão.
De uso privado, o avião não poderia ser arrendado ou alugado para outra empresa ou candidato – no caso, Eduardo Campos. É o que estipula o RAB, que controla todas as 14 mil aeronaves registradas no país. O professor Georges Ferreira, especialista em Direito Aeronáutico na faculdade de Ciências Aeronáuticas de Goiás, adverte que ele só poderia ser emprestado:
– Um avião privado não pode servir de táxi aéreo nem para transporte remunerado e de carga. Ele é para uso do dono ou empréstimo, não remunerado. Ou a AF Andrade o emprestou ao candidato Campos, ou o avião estava em situação ilegal, e os donos vão responder por isso perante a lei.
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