PT VÊ CRIME DE AÉCIO EM AEROPORTO SEM REGISTRO

Petistas apuram que aeroporto de Cláudio, construído em fazenda da família do presidenciável Aécio Neves, em Minas Gerais, não tem homologação e cadastro na ANAC; mesma situação da pista de Montezuma, também no interior do Estado; utilização nessas condições fere artigo 261 do Código Penal, que pune quem "expor a perigo embarcação ou aeronave"; candidato do PSDB admitiu ter pousado "algumas vezes" em ambos os aeroportos; advogados do partido da presidente Dilma Rousseff acreditam que ele deve ser enquadrado no citado artigo; caso pode ganhar nova dimensão; enquanto Aécio o julga encerrado, petistas acham que nunca esteve tão aberto como agora; o que dirá a PGR?

247 – Assinado por cinco advogados do PT, o pedido à Procuradoria Geral da República de "instauração de inquérito criminal" para apurar a utilização do aeroporto de Cláudio, construído na gestão do presidenciável Aécio Neves no governo de Minas, tem fundamentação além da retórica eleitoral. O documento cita o artigo 261 do Código Penal para pedir que sejam ouvidos pela Justiça o tio-avô do candidato, Múcio Guimarães Tolentino, o filho dele, Fernando Tolentino, e o próprio Aécio. Com base na ausência de homologação do aeroporto na Agência Nacional de Aviação Civil, os petistas acreditam que os pousos realizados pelo senador tucano naquela pista, inserida dentro da fazenda de sua família, atentaram contra a segurança do tráfego aéreo, o que o artigo 216 tipifica como crime:

- O funcionamento do aeroporto não homologado e sem cadastro, em desacordo com a resolução n. 158/2010 da ANAC, constitui risco ao tráfego aéreo e pode caracterizar crime previsto no artigo 261 do Código Penal Brasileiro, escreveram os representantes do PT à PGR.

A argumentação dos advogados do PT é simples. Eles se sustentaram em artigo assinado por Aécio, na quinta-feira 31, no jornal Folha de S. Paulo, para levantar a suspeita de que houve, com o uso de uma pista de pouso não homologada, burla à legislação.

- Depois de concluída essa obra, demandada pela comunidade empresarial local, pousei lá umas poucas vezes, quando já não era mais governador do Estado. Viajei em aeronaves de familiares, no caso da família do empresário Gilberto Faria, com quem minha mãe foi casada por 25 anos, escreveu Aécio na Folha.

No mesmo artigo, os petistas encontram uma informação que também foi juntada à representação à PGR. O presidenciável admitiu também ter usado para pousos e decolagens o aeroporto do município mineiro de Montezuma, reformado em sua gestão no governo do Estado.

- De fato, na semana passada, fui acusado de ter construído o aeroporto de Montezuma. A pista municipal existe desde a década de 1980 e recebeu em nosso governo obras de melhoria de R$ 300 mil, afirmou Aécio em seu artigo.

Ocorre que, conforme apuraram os integrante do Diretório Nacional do PT, também a pista de Montezuma não está homologada e cadastrada na ANAC.

- Dessa forma, não restando dúvidas sobre a efetiva utilização dos aeroportos, e considerando que o seu funcionamento irregular pode produzir risco concreto de acidente para aeronaves e tripulantes, a depender dos resultados das investigações, requer-se a instauração de inquérito criminal para apuração da prática do crime previsto no art. 261 do Código Penal, solicita a agremiação.

Na argumentação, os petistas lembram que a fiscalização do tráfego aéreo ocorre dentro e fora dos aeroportos. Esse trabalho, porém, pode ser dificultado ou impossibilitado quando as pistas de pouso não estão homologadas ou cadastradas na ANAC. Elas fariam parte de rotas desconhecidas da fiscalização aeronáutica.

A aposta no PT é a de que, num exame eminentemente técnico da representação, a PGR não tem alternativa a não ser a instauração do inquérito contra Aécio, seu tio-avô e seu primo, donos da fazenda em que o aeroporto de Cláudio se encontra. Nesse caso, eles terão de ser ouvidos oficialmente.