Deputado Raul Henry fará parte do grupo (Foto: Wagner Ramos/ArquivoFolha)

A Comissão de Transição Governamental fará sua primeira reunião nesta sexta-feira (14/), às 9h, na Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag). No encontro, será traçado o plano de trabalho da equipe. Participarão os cinco integrantes designados para o processo: o secretário da Casa Civil, Luciano Vasquez, nomeado coordenador da Comissão; os secretários José Francisco Neto (Administração) e Frederico Amâncio (Planejamento e Gestão); o ex-chefe de gabinete Renato Thiébaut; e o deputado federal e vice-governador eleito Raul Henry (PMDB).

Os integrantes da Comissão foram escolhidos pelo governador João Lyra Neto (PSB) e pelo governador eleito Paulo Câmara (PSB), e seus nomes foram publicados no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (10). As nomeações atendem às exigências do Decreto número 41.273, de 7 de novembro de 2014, também publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda.
O decreto é orientado pela Lei Complementar 260, de 6 de janeiro deste ano, que viabilizou a constituição de instrumento de gestão pública apto a dar maior transparência fiscal e institucionalidade ao processo de transição. A Comissão atuará no propósito de informar a Paulo Câmara sobre o funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública estadual e preparar atos de iniciativa da futura gestão.
Ao colegiado será dado acesso amplo às informações referentes ao Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), ambas para o exercício seguinte; demonstrativos dos saldos disponíveis transferidos do atual exercício para o seguinte; demonstrativos dos restos a pagar; entre outros.