Proposta será encaminhada para a Assembleia Legislativa do Estado (Foto: Roberto Pereira/Sei)














O governador Paulo Câmara (PSB) assinou, nesta sexta-feira (5), um projeto de Lei que incentiva o desenvolvimento sustentável da pesca artesanal. A proposta será enviada à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com o objetivo de regulamentar a atuação do Estado nessa área. A medida será gerenciada por um comitê composto por representantes da sociedade civil e do poder público.

No dia 26 de maio, o Governo já havia enviado à Alepe outro projeto de Lei instituindo um conjunto de ações para preservar o meio ambiente. Entre elas, o incentivo, por parte do Estado, aos cidadãos que desenvolverem iniciativas nesse sentido. Já no último dia 29, foi lançado o programa PE Solar, cuja meta é estimular empresas locais a gerarem energia solar para consumo próprio.
“Pernambuco se desenvolve com a presença de indústrias; gera emprego e renda para a população. Mas temos, também, que garantir condições de trabalho para aqueles que querem proteger o meio ambiente e ter na pesca artesanal o seu meio de vida. Esse projeto de Lei regulamenta os direitos e deveres dos pescadores. Regulamenta, ainda, o caminho que nós, enquanto Governo do Estado, temos pela frente”, disse o socialista.
Aporte
O Governo fará um investimento de R$ 2 milhões para a criação das Unidades de Conservação nas áreas de populações que vivem da pesca artesanal. Inicialmente, serão destinados recursos para a Área de Proteção Ambiental de Santa Cruz; para a Área de Proteção Ambiental de Guadalupe; Bacia do Pina (Ilha de Deus e Parque do Manguezais) e Reserva Extrativista Acaú Goiana. O aporte financeiro visa integrar as comunidades de pescadores às ações de monitoramento e proteção das unidades.
Plano
A matéria ainda prevê a implantação do Plano de Assistência Técnica e Extensão da Pesca Artesanal, a ser executado pelo Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). A iniciativa visa melhorar a produtividade, a rentabilidade e a eficiência do setor, para a obtenção da sustentabilidade econômica, social, cultural e ambiental. Além disso, estabelece a criação dos Sistema Estadual de Informações sobre a Pesca Artesanal, medida que vai promover a descentralização dos dados sobre o setor