BANDIDOS DO “COLARINHO BRANCO”

Por Marco ALBANEZ*

            No estudo da criminologia, há todo tipo de crime e de quem o pratica. Portanto, não é difícil falar de alguns bandidos que são profissionais na prática do crime do “colarinho branco”, o qual está relacionado, principalmente, a fraudes, ao uso de informações privilegiadas, a subornos e a atividades praticadas por pessoas instruídas cultural e financeiramente, que muitas vezes detêm cargos públicos, políticos ou possuam influência no governo. Por isso, exatamente por isso, possuem essa designação, até porque geralmente vestem terno e camisa social, “confrontando”, dessa forma, uma caracterização atípica do que geralmente se tem de um “bandido comum”. A atividade delituosa desses germes atinge não só negócios entre empresas ou instituições públicas, mas a própria confiabilidade do sistema financeiro brasileiro, o que gera verdadeira insegurança estatal. Por isso que a Lei nº 7.492/86 é conhecida como a “Lei dos Crimes de Colarinho Branco”. (Mas ela foi ampliada, com o decorrer do tempo, para ser aplicada contra qualquer indivíduo que venha a lesar a ordem econômica.)

            Os diversos tipos de crimes de ordem econômica têm no polo ativo pessoas de alto prestígio e confiança das autoridades governamentais que se utilizam de uso de informações indevidas, pagamento de propina, favorecimentos ilícitos, subornos e fraudes. São pessoas que detêm alto conhecimento legislativo, das lacunas que a Lei não alcança e que com isso podem realizar as atividades criminosas. A comparação talvez possa parecer um pouco esdrúxula, mas quando um criminoso mata alguém há uma notória repercussão pela barbárie, afinal ele tirou a vida de um ser humano. Mas analise por outro ângulo: quando uma pessoa de alta influência desvia dinheiro público – e no Brasil tem sido uma regra –, as consequências podem ser piores do que assassinar uma pessoa, pois são recursos rapinados que deveriam ser investidos em medicamentos, hospitais, postos de saúde, saneamento básico, construção de novas escolas, urbanização em áreas consideradas críticas, como favelas, ou mesmo em locais de alto risco em época de chuva, como a construção de muros de arrimo... e que poderiam salvar milhares de vidas. Dá para entender?

           Poucas pessoas alcançam o grau desse tipo de crime e as suas consequências. Pois saibam os “céticos” e os “incautos” que ele atinge muito mais do que a moral e os bons costumes, já que são verdadeiros macrocrimes pelo fato de detonarem as estruturas de produção, de circulação e de consumo das riquezas do país, ou seja, massacram os interesses difusos e coletivos de uma sociedade. Como não carregam o estigma do criminoso comum, sendo homens de negócios, pessoas “respeitáveis”, que se vestem bem, não convivem com os criminosos “normais”,  enfrentam leis mais frágeis, não nutrem sentimento de vergonha por suas condutas ilícitas, têm poder e bom status social, acabam por não se atribuir a chancela de criminoso. Aliás, “aproveitando a deixa”, seria interessante que essas pessoas – “incrédulas” – fizessem um estágio em prefeituras, câmaras municipais, hospitais e órgãos públicos de 2º e 3º escalões (sem esquecer o governo central)... e, a título de exemplo, pudessem assistir como, na maioria das vezes, ocorre uma licitação e/ou concorrência, mesmo através de pregão eletrônico. Elas assistiriam e achariam “uma beleza”, mas não saberiam o porquê do resultado.

          Já tendo raízes “fincadas” nos três poderes constituídos (num mais que os outros), a primeira coisa a se pensar é que o crime organizado, a lavagem de dinheiro, enfim, a corrupção generalizada “já fazem parte da cultura brasileira”. E fazem mesmo. Em geral, os crimes de colarinho branco dizem respeito à violação da confiança do servidor público que trai a população, do político que atua contra interesses dos cidadãos, da classe médica ou técnica que vai contra o interesse dos pacientes, da empresa que joga contra os acionistas, das grandes corporações contra os consumidores, dos magistrados que vendem sentenças, da legislação e decretos que favorecem um grupo econômico patrocinador do chefe do Executivo. Tudo isso contra vítimas frágeis e sem poder de reação.

           Não, não vou falar sobre o Escândalo do “mensalão” e nem no ministro – agora – aposentado Joaquim Barbosa. Não, também não vou falar da Operação Lava a Jato e muito menos do juiz Sérgio Mouro. São duas pessoas, dentre muitas outras, que merecem um elogio especial tendo em vista o que o primeiro fez e o segundo está fazendo: levando esses canalhas para a cadeia, de onde nunca deveriam sair. Sei que é difícil dizer isso como advogado, mas falo como jornalista: que se dane os 30 anos como pena máxima (e nunca cumprida) da Constituição. E não vou falar – muito menos – nesses “cidadãos” que usam paletó e gravata que podem ser chamados de bandidos com legitimidade, pois cometem crimes como parte integrante de sua atividade considerada lícita, a vista de todos, e, ainda, com respeito público.

          Vou fazer alusão ao posicionamento do ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli: ele é defensor da substituição da pena de prisão por punições alternativas em casos de crime sem violência – explicitamente no caso dos ladrões do colarinho branco. Este posicionamento gera polêmica estre os aplicadores do Direito, na medida em que uns acreditam que a Lei deve ser mais branda com criminosos que não são violentos, e outros defendem maior rigor por se tratar de crimes que tem efeitos devastadores para a sociedade de forma geral. Ele entendeu, inclusive, que deveriam ser aplicadas penas alternativas para os condenados do “mensalão” e ainda afirmou que colocar essas pessoas na cadeia seria um exagero por parte do judiciário que estaria remontado ao período da Inquisição. Pois é, quem pensa assim é um jurista de notável saber jurídico. Mas (já notou que há sempre um mas nessas horas?) esqueceu que pessoas como o ex-todo poderoso José Dirceu foi condenado no “mensalão”, preso, depois conseguiu liberdade condicional (regime semiaberto) e ainda assim roubava a Petrobrás e por isso foi condenado de novo e voltou a prisão. Mas em linha contrária ao pensamento do ministro do STF, está o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre de Assis, que afirma que somente a prisão coíbe a ação criminosa de sujeitos que prejudicaram e continuam a prejudicar milhões de vidas com o desvio do dinheiro público e que a liberdade deles representa um enorme risco à população. Foi mais além: se a sanção a crimes como o de colarinho branco fosse de multa, haveria muitas pessoas dispostas a arcar com o risco.

          Quem tem razão é Sebastião Wanderley. Nascido em Recife, é militar do Exército (reformado), amante da literatura e das artes, além de pintor, compositor e músico amador (está escrevendo o seu primeiro livro – um romance). E por ser um literário, pode até parecer estranho, mas é dele uma frase que sintetiza a “salada” das gatunagens política e profissional, cujo principal ingrediente é... Imaginem!

“O Brasil vive uma crise sem precedentes na história,
a crise da falta.
Falta-nos água, energia, governo ético e competente, vergonha, organização, dinheiro, saúde pública, caráter, estradas, combustível, prisões, emprego, transporte público, educação, segurança pública, infraestrutura, moradia e muitas outras...
Em compensação sobra-nos corrupção, desmandos, falta de educação e respeito, bandidos de colarinho branco, marginais sem colarinho, partidos políticos, crimes hediondos, hospitais superlotados, inadimplência etc.”

*Marco ALBANEZ

É advogado (OAB-PE nº 7.658) e jornalista (AIP nº 2.163 e DRT/PE nº 3.271)