Prefeito Jorge Alexandre assina decreto inconstitucional e não vai pagar salário de dezembro dos servidores
Lembram dele? Ele está de volta:
Papai Noel Jorge Alexandre voltou em 2015…
Ainda falta uma semana para o Natal, mas o Prefeito Jorge Alexandre (PSDB) já entregou o primeiro presente. E desta vez, os servidores públicos municipais foram os presenteados.
Em decreto assinado na última segunda-feira, dia 14 de dezembro de 2015, o Prefeito disse que não irá pagar os salários neste mês de dezembro, e que irá pagá-lo parcelado em 12 vezes, durante todo o ano de 2016…
É com esta cara que os servidores municipais estão se sentindo com este decreto:
Apesar de tentar justificar legalmente, o prefeito além de promover uma afronta aos servidores, promove uma afronta a Constituição Federal. Em uma situação idêntica no ano passado, o Governo do Tocantins teve que obedecer a umarecomendação da Defensoria Pública Estadual e pagar os salários dos servidores até o dia 05 de janeiro deste ano, não permitindo que o Governador parcelasse os salários.
Em sua decisão, a Defensoria Pública escreveu:
…a medida anunciada pelo Executivo é “inconstitucional”, por violar os artigos 7º e 39º da Constituição Federal, que regem respectivamente sobre direitos sociais e servidores públicos. “A consumar essa malfadada medida, ela se revelará flagrantemente inconstitucional, aviltando os princípios do mínimo existencial, do não retrocesso social e da dignidade da pessoa humana.”
A mesma decisão se aplica a situação de Camaragibe, para isto, basta que os servidores e seus sindicatos atuem judicialmente contra a Prefeitura de Camaragibe.
Nós que fazemos o Blog Camaragibe dá Vez lamentamos profundamente a incapacidade de gestão deste governo. É nítido que ao assinar este decreto, o Prefeito Jorge Alexandre assume sua confissão pública que gastou absurdamente dinheiro com as despesas de pessoal, ou seja, existiam mais cargos comissionados do que a prefeitura seria capaz de pagar.
A confissão do Prefeito demonstra mais uma vez o descaso, a falta de bom senso, o despreparo, a incapacidade de gestão e a falta de zelo com o dinheiro público. Tudo isto virou lema deste governo…
Outubro de 2016, você já pode chegar! Não dá mais pra aguentar… Camaragibe merece mais!
Os empresários de cantores estão correndo como doido pra poderem fechar agenda da mais nova dupla de música sertaneja - ALEXANDRE RICO E GINO MILIONÁRIO que estão fazendo o maior sucesso entre funcionários e os cofres públicos!!!
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