Foto: Ivaldo Reges
Na tarde de ontem (2/12) ocorreu a sétima reunião da CPI das Faculdades Irregulares com a ouvida de representantes do Instituto Educacional de Desenvolvimento Cultural e Pesquisa em Desenvolvimento Humano (IEDUC), da Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso) e do Núcleo de Especializações Boaz Ambrósio Silveira (NEBAS). Todas, suspeitas de “aproveitar” cursos de extensão para emitir diplomas de nível superior, prática condenada pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação brasileira.
A relatora da CPI, deputada Teresa Leitão, concordou com a preocupação do deputado Odacy Amorim de que o trabalho de instituições regulares seja preservado. “A CPI não tem objetivo de atingir as boas faculdades, sobretudo àquelas que são regulares. Nosso objetivo é a legalidade e a norma que é exigida pelo MEC (Ministério da Educação) para funcionamento. Sabemos que muitas dessas funcionam na ilegalidade, têm o CNPJ para oferecer um tipo de serviço e oferecem outro tipo de serviço. A cada depoimento, vai ficando mais nítida esse modo de funcionamento”, disse Teresa.
A deputada relatou um comportamento nos representantes das faculdades suspeitas de irregularidade. Ao mesmo tempo que dizem fazer um “trabalho social” e “elevar a auto-estima” das pessoas que não tinham acesso ao ensino superior, usam da boa fé das pessoas para ludibriá-las. “Ao invés de oferecer um bom curso de graduação que possa lhes dar condições de inserção no mercado de trabalho”, disse.
Na reunião, a prática da Funeso de “aproveitar” cursos e extensão de outras instituições foi abordada. Uma dessas entidades, o NEBAS, entregou um contrato com detalhes do funcionamento da parceria. Segundo esse contrato, o Núcleo repassa 22,5% de seu faturamento para a Funeso para poder usar a marca da entidade em seus cursos. A diretora-geral do NEBAS, Raquel Duarte, afirmou que “dirige uma empresa de educação, e a definição de objeto social permite que trabalhem desde a educação básica até o nível superior”.
O presidente da CPI, deputado Rodrigo Novaes, observou que a entidade “coloca o Ensino Superior no seu objeto social sem ter qualquer autorização do MEC para isso”. Chamou atenção dele e da relatora Teresa Leitão o fato dos pagamentos à Funeso serem feitos através de transferências para uma empresa chamada “Empserv Rocha”, já que a Funeso tem contas bloqueadas por conta de suas dívidas fiscais e trabalhistas.
Durante a reunião, diretores da Funeso Mário Marques e Sofócles Medeiros declararam que a instituição tem convênios com entidades que oferecem extensões ligadas às graduações em Administração, Biologia, História, Letras, Matemática e Pedagogia. “Esses cursos representam a Funeso em locais em que não poderia estar presente”, justificou Mário Marques, que lembrou que a Fundação passa por grave crise financeira, tendo cerca de R$ 130 milhões em dívidas.
Segundo os diretores, os alunos da extensão são admitidos no curso de graduação após avaliação feita por uma banca formada por coordenadores pedagógicos da Fundação, e então completam a carga horária cumprindo um semestre na Funeso.
Mas ao contrário do que ocorre com os cursos de graduação da instituição, a chancela do diploma não é feita pela Universidade Federal de Pernambuco, mas pela FAI (Faculdade Alto Iguaçu), do Paraná, porque essa instituição “teria um processo mais ágil”. “Fazemos isso por conta do perfil dos alunos de extensão, que são mais carentes e tem mais dificuldade de compreender a burocracia envolvendo o diploma”, declarou Sofócles Medeiros.
A diretora do IEDUC, Ângela Araújo, prestou depoimento amparada por habeas corpus. A medida permitiu que ela tivesse o direito de ficar em silêncio para não se auto-incriminar. Mesmo protegida pela decisão judicial, ela respondeu a algumas perguntas, e definiu a IEDUC como uma “empresa de logística e marketing” que trabalha com eventos, marketing e formação de professores, mas se recusou a esclarecer questões relacionadas as faculdades que a IEDUC representaria. Segundo ela, a IEDUC tem apenas dois funcionários fixos e não tem professores em seu quadro, mas admitiu que os boletos dos cursos são destinados à conta bancária da faculdade.
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