quinta-feira, 14 de abril de 2016

VEREADORES TEM LIGAÇÃO DIRETA COM DIRETORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E REALIZAÇÃO DIRETA EM OBRAS E SERVIÇOS. ESTRANHO ISSO, NÃO?



Publicação no Facebook de Wellington Silva, liderança comunitária da Várzea Fria deixa entendimento que as obras no município estão sendo realizadas com um simples telefonema para a Direção de Serviços públicos de São Lourenço da Mata numa estranha inserção de poderem do Legislativo com o executivo. 


Não vai aqui nenhuma crítica ao vereador, visto que sua ação deveu-se, evidentemente, ao ímpeto de solucionar o problema que é grave e já há muito tempo, no entanto o que surpreendeu mais ainda a este blogueiro foi a resposta Diretor de Serviços Públicos Sr. Bruno Lardião. Veja o diálogo abaixo:



Ou seja... o vereador liga direto ao diretor que resolve o que tem que ser feito e ainda diz que pouco importa há quanto tempo a desordem tomava conta do espaço. É desta forma que a Gestão da Frente Popular vai gerir a cidade caso seja vitoriosa?

Forma estranha não é verdade?

Quais as obrigações do vereador:

A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder Legislativo na esfera municipal. Os vereadores são eleitos através do voto direto, cujo mandato tem duração de quatro anos, sendo a reeleição ilimitada. A quantidade de membros desse cargo político é estabelecida através do contingente populacional de cada município (quanto mais habitantes, maior será o número de vereadores de uma cidade). Contudo, foi estabelecido um número mínimo de 9 e um máximo de 55 vereadores por município. Para se candidatar é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar filiado em algum partido político;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;
- Ter pleno exercício dos direitos políticos.
Os vereadores são eleitos juntamente com o prefeito de um município, no qual os primeiros têm a função de discutir as questões locais e fiscalizar o ato do Executivo Municipal (Prefeito) com relação à administração e gastos do orçamento. Eles devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo às reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o prefeito.
Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população local. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei Orgânica.


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