STF decide que Ficha Limpa pode ser aplicada retroativamente

O placar da votação no Supremo ficou em 6 votos a 5 pela inelegibilidade por oito anos dos condenados antes da publicação da lei

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, em sessão realizada nesta quarta-feira (4/10), que Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada a parlamentares condenados por abuso de poder político e econômico antes de junho de 2010, quando a lei passou a vigorar de fato. 

  

O placar final da votação no Supremo ficou em 6 votos a 5 pela inelegibilidade por oito anos dos condenados antes da publicação da lei. Os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e a presidente Cármen Lúcia votaram pela aplicação retroativa, enquanto no entendimento dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, este último relator do caso STF, votaram contra a aplicação a condenados antes de 2010.

Na pauta da sessão desta quarta-feira também está prevista a definição sobre a possibilidade de candidatura avulsa nas disputas eleitorais, na qual postulantes a cargos políticos poderiam concorrer sem a necessidade de estar filiado a um partido político. Se aprovada, a prática já valeria para as eleições gerais de 2018.