Gilmar rejeita ação de Eduardo Bolsonaro e mantém CPMI das Fake News

De acordo com o ministro do STF Gilmar Mendes, a CPMI e dois inquéritos em tramitação no STF "são de vital importância para o desvendamento da atuação de verdadeiras quadrilhas organizadas"3

Gilmar Mendes e Eduardo Bolsonaro (Foto: Fellipe Sampaio/STF | Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes rejeitou nesta quarta-feira (29) uma ação apresentada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para impedir a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, em funcionamento no Congresso Nacional.

De acordo com o ministro, a CPMI e dois inquéritos em tramitação no STF - um que investiga fake news e outro que apura atos contra a democracia - "são de vital importância para o desvendamento da atuação de verdadeiras quadrilhas organizadas que, por meio de mecanismos ocultos de financiamento, impulsionam estratégias de desinformação, atuam como milícias digitais, que manipulam o debate público e violam a ordem democrática". O relato foi publicado no portal G1.

A CPMI enviou uma manifestação ao STF dizendo que a eventual paralisação dos trabalhos pode gerar impacto nas investigações.

"A CPMI está apenas cumprindo com o seu dever constitucional de investigar o objeto para o qual foi criada. O impetrante [Eduardo] alega que o objeto da CPMI estaria sendo desvirtuado, mas não se desincumbiu do ônus de demonstrá-lo concretamente, sendo certo que a mera afirmação nesse sentido – desacompanhada de elementos indiciários – carece de valor jurídico", afirmou o documento.