O debate sobre a revisão da Lei da Anistia foi retomado nesta quarta-feira, na audiência de uma ação contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra. Pouco depois de prestar depoimento como testemunha na 20ª Vara Cível da Justiça de São Paulo, o ex-ministro Paulo Vanucchi disse que a impunidade é 'inegociável' e defendeu a revisão da Lei da Anistia.
Para isso, é preciso que o STF (Supremo Tribunal Federal) reveja a decisão tomada no ano passado, em que a maioria dos magistrados posicionou-se contra a mudança na Lei da Anistia. Foram sete votos contra a revisão e dois a favor.
"A condenação [de Ustra] já quebrará a impunidade e obrigará o país a refletir. O próprio Supremo terá que refletir se deve manter a decisão do ano passado ou se deve reformar [a lei], como é de praxe", disse Vanucchi, ao sair do o Fórum João Mendes, no centro da capital paulista, onde aconteceu a audiência.
Manifestantes ligados a grupos de Direitos Humanos protestaram contra Ustra em frente ao fórum. Hoje, foi realizada a primeira audiência da ação cível movida pela família Merlino, para ouvir as testemunhas de acusação. A ação é por danos morais e pede uma indenização a Ustra.
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