TRE aprova registro do PSD no Estado de São Paulo

“Com a decisão, partido possui três registros a mais do que o exigido pela lei eleitoral para ser criado

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou na noite desta terça-feira, 6, o registro do diretório regional do Partido Social Democrático (PSD) e de 37 diretórios municipais da legenda no Estado. Com a decisão, aprovada por unanimidade no tribunal paulista, o PSD já soma registro em 12 Estados, três a mais que o exigido pela lei eleitoral para a formação do partido em escala nacional, informou o PSD.

De acordo com o TRE-SP, o PSD apresentou uma lista com 31.091 assinaturas de eleitores, mais que o 0,1% - o correspondente a 21.972.502 votos válidos - obtido pelo Estado nas eleições de 2010 para a Câmara dos Deputados e exigidos pela legislação eleitoral.

O tribunal rejeitou as impugnações apresentadas pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e pelo Democratas (DEM) ao registro do PSD com a alegação de que o conteúdo dos pedidos é matéria de competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PTB questionou a escolha do nome da legenda, que, em 2003, foi incorporada ao partido, com a justificativa de que a utilização da mesma sigla poderia confundir o eleitorado. Já o DEM contestou os requisitos legais apresentados para o registro dos diretórios, o estatuto e a validade das assinaturas dos eleitores.”