PPS protocola pedido para investigar verbas para enchentes em Pernambuco
O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), protocolou nesta quarta requerimento em que cobra explicações do Ministério da Integração Nacional sobre o repasse de 90% dos recursos voltados a obras contra enchentes ao estado de Pernambuco. O parlamentar considerou grave o eventual uso político do dinheiro público.
Está nas mãos do presidente da Comissão Representantiva do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), a decisão de despachar o documento. Diz a Resolução número 3 de 1990 que compete ao colegiado enviar pedidos neste sentido a ministros de Estado.
Para Bueno, é grave a denúncia de que o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, teria feito uso político ao distribuir recursos financeiros ao seu estado-natal (Pernambuco) da verba que a União destina para minimizar os efeitos de catástrofes naturais, como as chuvas que atingem diversas regiões do país neste instante.
“O dinheiro do contribuinte, para estes casos, deve e precisa ser aplicado levando em consideração critérios técnicos e não ser usado para atender as vontades eleitorais de ministro ou de quem quer que seja”, reforçou.
Rubens Bueno afirmou que o privilégio a uma determinada unidade da federação é uma afronta a todos os brasileiros, sobretudo àqueles que vivem em regiões de risco no país. O deputado lembrou que o governo federal faz pouco para evitar as catástrofes naturais e, por consequência, a morte de pessoas inocentes.
“Basta ligarmos a TV ou lermos as notícias dos últimos dias. As enchentes e os deslizamentos estão ocorrendo diariamente em vários estados e não apenas em Pernambuco.”, criticou.
Segundo o líder, o ministro Fernando Bezerra deveria agir de forma impessoal e se preocupar com todas as regiões que possuem carência de investimento e sofrem com os efeitos dos desastres naturais.
“Acho muito grave o fato de o ministro remeter tantos recursos a uma única unidade da federação. Parece que ele está mais preocupado com as eleições em seu estado do que com os desastres que atingem o restante do país. Ele foi escolhido para atender o Brasil como um todo. O ministério que ele comanda serve para isso, integrar o país e não para separar”, afirmou.
A questão é como são feitas as políticas publica no Brasil, um ministério não tem poder para tomar decisões sobre alocação das políticas publicas. O Congresso Nacional é quem autoriza através do PPA da LDO e da LOA. O Ministério é executor das políticas publicas decididas e autorizadas no Congresso Nacional.
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