Alguns municípios devem ter uma ampliação de até 83% dos recursos oriundos do tributo; há a previsão de que o Estado arrecade cerca de R$ 12 bilhões em ICMS
A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta quinta-feira (1º), o projeto de Lei Ordinária n° 761/2012 - que modifica a Lei n° 10.489 de 1990 -, redefinindo critérios para repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço s(ICMS) entre os municípios do Estado. A matéria, de autoria do Executivo impede a ocorrência de distorções no destino final do recurso, readequando os repasses para essas cidades, que sofreram os novos critérios determinados pela legislação anterior.
Calcula-se que os municípios da microrregião de Itaparica, banhados pelo Rio São Francisco, chegariam a sofrer perdas de até 83% na distribuição do ICMS. “Hoje, Pernambuco vive o melhor momento de arrecadação de impostos por conta da nova radiografia do desenvolvimento econômico. Há essa preocupação do governo de criar regras e mecanismos para que esses municípios não sejam prejudicados”, apontou o vice-líder do Governo, deputado Silvio Costa Filho (PTB).
Em janeiro deste ano, Pernambuco arrecadou pouco mais de R$ 1 bilhão com ICMS, melhor desempenho de sua história. Com a nova distribuição dos recursos do tributo, a capacidade de investimento dos municípios deverá ser consideravelmente ampliada.
“A previsão de arrecadação é de R$ 12 bilhões para 2012. Com esse incremento, os municípios irão aumentar as suas receitas, podendo fazer mais investimentos”, ressalta Silvio Costa Filho.
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