"Condeno José Dirceu por corrupção ativa"

Foi o voto do relator Joaquim Barbosa; "Também José Genoíno e, da mesma forma, Delúbio Soares", disse; "condeno Marcos Valério e, da mesma forma, Cristiano Paz e Ramon Hollerbah, também por corrupção ativa", completou; idem Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos; ex-ministro Anderson Adauto e Geisa Dias foram absolvidos
 

 "Condeno José Dirceu por corrupção ativa", declarou, às 18h55 desta quarta-feira 3, o relator Joaquim Barbosa. Em seguida, revisor Ricardo Lewandowaski obteve a palavra para dizer que está "comungando da maior parte do voto do relator". Tornou-se, assim, crítica a situação do ex-ministro chefe da Casa Civil do governo Lula. Conectando fatos e datas, Barbosa situou o réu número um da ação no "centro" e na "liderança" do esquema de obtenção de dinheiro por meio de empréstimos fraudulentos e repasse de recursos "em espécie" a políticos de diferentes partidos políticos, a partir do ano de 2003. Até aqui, o voto de Barbosa vem sendo seguida pela maioria e até pela unanimidaed do tribunal. Ele também condenou pelo mesmo crime de corrupção ativa o ex-presidente do PT José Genoíno, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério, além de seus sócios Cristiano Paz e Ramon Holerbach.

"Dirceu garantia o sucesso do esquema criminoso", apontou o relator, atuando na linha de condená-lo por corrupção ativa. Ele afirmou que o esquema foi tramado e executado "no centro do Poder Executivo, no Palácio do Planalto", em reuniões entre Dirceu, o publicitário Marcos Valério, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e banqueiros do BMG e do Rural. No curso da leitura de seu voto, iniciada às 14h50 e que prosseguia às 18h33, Barbosa incluiu no "fato criminoso", a partir de resgate de depoimentos constantes dos autos do processo, o banco Espírito Santo e a companhia telefônica Portugal Telecom, com sede mundial em Lisboa, Portugal. O relator não poupou nem mesmo a lembrança de um empréstimo de R$ 42 mil feito, junto ao Rural, pela ex-mulher de José Dirceu, Maria Ângela Saragoça, graças a intermediação de Valério, além da obtenção por ela de um emprego na instituição. Citou, sempre pelos autos, frase da banqueira Kátia Rabelo que adimitiu que o empréstimo não foi uma operação comum. Antes de tocar nesse ponto, no entanto, o relator calculou em R$ 55 milhões o total de "empréstimos fraudulentos" feitos pelo BNG e o Rural para as agências de publicidade de Valério e encaminhados por ele e por Delúbio, sob a proteção política de Dirceu, a políticos do PTB, PP, PL e PMDB.
Sem ser interrompido -- à exceção de uma vez, pelo presidente Ayres Britto, que fez menção a 17 visitas feitas por Valério à sede do Banco Central --, Barbosa bateu na tecla de que Valério agia em nome de Dirceu, até mesmo apresentando-se como "Marcos Valério, do PT", ao chegar para reunião, em Lisboa, na sede da Portugal Telecom.
Abaixo, notícia anterior do voto do relator da AP 470:
247 - O relator Joaquim Barbosa está como pinto no lixo, para usar expressão popular que aponta satisfação pessoal em uma determinada situação. Puxando depoimentos constantes nos autos do processo da Ação Popular 470, o chamado mensalão, ele conectou, na primeira parte de seu voto, nesta quarta-feira 3, reuniões do ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, com dirigentes dos bancos BMG e Rural e a renovação ou liberação de empréstimos dessas instituições às agências SMP&B e Grafiti, do publicitário Marcos Valério. Para ele, após esses encontros, ocorridos a partir do final de 2002, logo após a vitória do PT nas eleições presidenciais, e prosseguidas em Brasília, no Palácio do Planalto, e num hotel em Belo Horizonte, em 2003, Dirceu deu uma espécie de aval político para a renovação e concessão de empréstimos que chegaram a um volume total de R$ 55 milhões.
O dinheiro, segundo o relator da AP 470, alimentou o chamado mensalão, no qual partidos políticos que se aliaram ao governo receberam generosas porções de recursos em espécie. Barbosa, sem ser interrompido nenhuma vez, lembrou depoimentos da mulher do publicitário Marcos Valério, Renilda Fernandes, e da banqueira Kátia Rabelo, do Rural, para apontar datas e locais dos encontros. A alegação da defesa de Dirceu, segundo a qual as reuniões haviam ocorridas para discutir temas como uma mina de nióbio e a liquidação financeira do Banco Mercantil de Pernambuco, foi rechaçada pelo relator. "Esses não são temas para um articulador político", disse Barbosa.
"Nenhuma das teses da defesa afastou Dirceu da centralidade dos fatos", acusou Barbosa, na retomada do julgamento, que havia sido interrompido por 30 minutos a partir das 16h30. "Tentaram blindar Dirceu", disse o relator. "Porém, depois de descobertas provas concretas de que Marcos Valério havia distribuído dinheiro e de que ele havia participado de reuniões na Casa Civil, com banqueiros do BMG e do Rural, isso não se sustenta". O juíz apontou "a frequência" com que Marcos Valério se dirigia à Casa Civil, que inicialmente haviam sido negadas pela defesa do próprio Valério. "Os dois operadores pontuais do que veio a ser chamado 'mensalão' participaram de reuniões com Dirceu e banqueiros (inclusive do banco Espírito Santo) no gabinete da Casa Civil". Barbosa sustentou que, inicialmente, os defensores de Valério e Dirceu tentaram negar a ocorrência desses encontros, mas, diante do aparecimento de depoimentos e fatos nos autos, as próprias defesas mudaram suas versões.
Na sequência, Barbosa entrou por uma seara nova, ao apontar encontros de Marcos Valério, em Portugal, com os presidentes da Portugal Telecom e do banco Espírito Santo. Em seguida, esses executivos tiveram encontros, no Brasil, com José Dirceu. "A esta altura, Valério era um publicitário desconhecido, de uma agência pequena. Executivos daquela estatura não precisariam da intermediação de um publicitário assim para conversar com uma autoridade brasileira", disse Barbosa. Ele prosseguiu fazendo a ligação da viagem de Valério com  a entrada das companhias portuguesa no esquema do chamado mensalão, entrando com a concessão de recursos para o cumprimento de acordo com o PTB de Roberto Jefferson. Barbosa lembrou, com base nos autos, que o então deputado Emerson Palmieri fez uma viagem com o próprio Valério a Portugal para checar o relacionamento com as empreas, de modo a ter garantia de que o dinheiro acertado, de quatro milhões de reais, seria pago. "Palmieri admitiu, em juízo, que só conheceu Valério no curso do esquema criminoso", lembrou Barbosa. Ele resgatou, ainda, que, ao entrar para uma reunião na Portugal Telecom, Marcos Valério apresentou-se como "Marcos Valério, do PT". Encaixou-se, por esse caminho, segundo Barbosa, "o quebra-cabeça fático probatório".
À medida em que vai se aproximando do final da leitura de seu voto (18h17), Barbosa dá mais ênfase ao papel de Dirceu na Ação Penal 470. "Dirceu garantia o sucesso do esquema criminoso", disse. Antes, lembrou que ex-mulher do ex-ministro Maria Ângela Saragoça obteve empréstimo de R$ 42 mil do Banco Rural e, mais tarde, emprego no próprio banco. Isso aconteceu, resgatou Barbosa dos autos, após ela fazer pedido neste sentido ao ex-dirigente petista Silvio Pereira e ao próprio Dirceu, com o sentido comprar um apartamento maior, "na Vila Madalena", em São Paulo, e aumentar renda.
Assista ao julgamento ao vivo pela TV Justiça