TCU RECOMENDA PARALISAÇÃO DE OBRAS DA REFINARIA

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira (30) o relatório de consolidação das fiscalizações de obras de 2012; Foram fiscalizadas 200 obras e as correções podem gerar benefícios de até R$ 2,5 bilhões; Foram encontradas irregularidades em 124 fiscalizações, sendo que 22 receberam recomendações de bloqueio de recursos para o próximo ano; Em Pernambuco, o órgão recomendou a paralisação dos trabalhos de implantação da Refinaria Abreu e Lima, em Suape

30 DE OUTUBRO DE 2012 ÀS 19:56

PE247- O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira (30) o relatório de consolidação das fiscalizações de obras de 2012. Foram fiscalizadas 200 obras por meio do Fiscobras e as correções propostas podem gerar benefícios de até R$ 2,5 bilhões. Em 124 fiscalizações, o TCU encontrou algum tipo de irregularidade grave. Desse grupo, 22 receberam recomendação de bloqueio de recursos para o próximo ano. Em Pernambuco, o órgão de fiscalização recomendou a paralisação dos trabalhos de implantação da Refinaria Abreu e Lima, em Suape.

O documento elaborado pelo TCU aponta a existência de sobrepreço ou superfaturamento em seis contratos da refinaria. A pedra fundamental da refinaria pernambucana foi lançada em 2005 e desde o iníco das obras o valor do projetio passou de US$ 2,3 bilhões para US$ 20,1 bilhões. O TCU já havia pedido a suspensão da construção em outras vistorias.

O TCU tem atuado de forma mais efetiva e estratégica, segundo mostra o número de indícios de irregularidades graves que recomendam paralisação (IG-P). As equipes técnicas do TCU obtiveram, em 17 casos, a resolução de problemas ainda no curso da auditoria. Caso os gestores não tivessem adotado as medidas saneadoras, o total de obras com IG-Ps novas (identificadas em 2012) seria 24 ao invés de sete.

Após aprovação, o relatório será enviado ao Congresso Nacional. As informações subsidiarão a Comissão Mista de Orçamento (CMO) na distribuição de recursos orçamentários para o próximo ano.

Norte Sul

Em outros seis empreendimentos, incluindo a Ferrovia Norte Sul no Trecho Goiano, houve a classificação de indícios de irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores, ou seja, as retenções de pagamentos ou garantias oferecidas caracterizam-se como suficientes para resguardar o erário até a decisão de mérito do tribunal. As obras classificadas como IG-R são decorrentes de auditorias efetuadas em anos anteriores. O TCU recomenda a paralisação das obras da ferrovia no Tocantins.

Falta de qualidade

O tribunal detectou ainda falta de qualidade na construção da Norte-Sul em Goiás. Foi constatado que os serviços de drenagem e proteção vegetal de taludes não foram realizados, “causando visível deterioração do que já foi construído e a necessidade de retrabalhos, além de impactos ambientais.”

A auditoria no trecho goiano da Norte Sul ainda não foi apreciada pelo Plenário do TCU. A equipe de auditoria propôs a realização de oitiva da Valec Engenharia, responsável pela obra, sobre a não execução de serviços essenciais à integridade da ferrovia em alguns pontos, o que causou a perda de serviços já realizados.

As obras em que o TCU recomenda o bloqueio de recursos são:

Alagoas
Obras de esgotamento sanitário em Pilar
Canal do Sertão
Drenagem no Tabuleiro dos Martins

Amazonas
Construção de terminal portuário no município de Alvarães (PAC)
Construção de terminal portuário no município de Anamã (PAC)
Construção de terminal portuário no município de Anori (PAC)
Obras do terminal fluvial de Barcelos

Bahia
Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité – Barreiras (PAC)

Goiás
Construção de trecho rodoviário Uruaçu - São Miguel do Araguaia na BR-080 (PAC)

Minas Gerais
Construção da BR-440/MG - Ligação entre a BR-267 e a BR-040 (PAC)

Pará
Obras de abastecimento de água em Augusto Corrêa (PAC)
Construção de trechos rodoviários no Corredor Oeste-Norte/ BR-163/PA - Divisa MT/PA – Santarém (PAC)

Pernambuco
Construção da Refinaria Abreu e Lima em Recife

Piauí
Av. Marginal Leste - Controle de enchentes do Rio Poty – Teresina/PI

Rio de Janeiro
Construção das Tubovias do Comperj/RJ Não

Rio Grande do Sul
BR-116/RS - Melhoria de capacidade incluindo duplicação (PAC)
BR-448/RS - Implantação e pavimentação (PAC)

São Paulo 
Drenagem nas bacias dos córregos Canela e Borá - São José do Rio Preto/SP (PAC)
Conclusão das obras do Complexo Viário Baquirivu - Guarulhos/SP

Tocantins
Ferrovia Norte-Sul (PAC)
Construção de ponte sobre o Rio Araguaia na rodovia BR-153/TO, ligando as cidades de Xambioá/TO a São Geraldo do Araguaia/PA]
Construção da barragem do Rio Arraias em Arraias