PCdoB, PT, PDT e MLP solicitam explicações do Prefeito de São Lourenço da Mata Ettore Labanca (PSB)

     Os Partidos que não fazem parte da base de apoio a administração do prefeito Ettore Labanca encaminharam nesta segunda feira(29.04), a Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata, solicitação de Audiência pública com a presença do gestor municipal destinada a esclarecimentos sobre os 100 primeiros dias de sua segunda gestão. "É preciso que o prefeito Ettore Labanca deixe claro as razões pela qual os cem primeiros dias desta sua segunda gestão tornou-se um fiasco incomparável. Educação, saúde, trânsito, pagamentos não realizados e utilização de verbas (Fundo Previdenciário), o parcelamento do pagamento deste fundo, denuncias sobre distribuição de remédios vencidos, são apenas uns dos itens que gostaríamos de ouvir explicações" disse o presidente do PCdoB de São Lourenço da Mata, professor Magno Dantas.

O texto na íntegra:

A

CAMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - CASA JAIR PEREIRA

A/C - Exmo. Sr. Presidente Vereador JOSÉ LEOPOLDO AFONSO NETO

SÃO LOURENÇO DA MATA - PE.

Prezado Senhor

         

      No momento em que grande parte da sociedade de São Lourenço da Mata se pergunta quais as razões das ineficientes ações administrativas do Poder Executivo Municipal, os Partidos e Movimentos Sociais, abaixo assinados, aqui representados por seus respectivos responsáveis, baseado no Artigo 37º de nossa Carta Magna, que diz em texto:  “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e,”  e no Art. 11 da Lei Orgânica Municipal que diz   – “À Câmara compete privativamente, entre outras, as seguintes atribuições:,” e em seu Inciso  IX – “Requisitar informações ao Prefeito sobre assuntos referentes à administração;,” e  X – Convocar os secretários municipais para prestar informações sobre matéria de sua competência privativa...”, solicitam de V.Sa., Presidente da Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata -  Casa Jair Pereira,  Audiência Pública, destinada a oitiva do Chefe do Executivo Municipal, Prefeito Ettore Labanca e demais secretários que se fizerem necessários para devidos esclarecimentos sobre suas ações e providencias, no tocante a:

·         Esclarecimentos sobre atraso no início das aulas nas escolas municipais e planejamento de reposição da carga horária necessária (falta de professores, seguranças, merendeiras);

·         Ausência de profissionais médicos para o atendimento pediátrico e obstetrícios em nosso município;

·         Esclarecimento sobre a utilização das verbas do Fundo Previdenciário e forma de pagamento autorizada pela Casa Jair Pereira;

·         Ações de restabelecimento do Centro da Juventude sem funcionamento desde dezembro de 2012 (funcionabilidade, quantidade de funcionários, custos e ações);

·         Municipalização do Trânsito e oficialização da Guarda Municipal;

·         Cumprimentos das leis trabalhistas com referencia os professores contratados (13º, férias, FGTS).

·         Esclarecimentos sobre a aquisição e distribuição de remédios básicos á população usuária dos postos de saúde.

·         Projetos e planejamentos referentes às soluções dos problemas estruturais do Residencial Francisca de Paula e prazo de conclusão das obras iniciadas durante a campanha eleitoral;

        O escritor e poeta José Saramago certa vez disse: “O poder do cidadão, o poder de cada um de nós, limita-se, na esfera política, a tirar um governo de que não se gosta e a pôr outro de que talvez venha a se gostar.”

        Antes de qualquer ação é dever de todo cidadão e de todas as autoridades, principalmente as constituídas através do voto popular, a transparência em suas ações, a obediência as Leis brasileiras e a prestação de contas a sociedade, seja enquanto indivíduo ou enquanto instituições, ainda mais e principalmente as públicas, porém, chegou o momento de “endurecer sem perder a ternura” (Che Guevara).

São Lourenço da Mata,

 Assinam PCdoB, PT, PDT e MLP