O detalhe do latrocínio é que o assaltante completa 18 anos nesta sexta-feira, mas, como cometeu o crime quando ainda era menor de idade, responde pelo fato como infrator e foi encaminhado para a Fundação Casa. Nesta quinta-feira, dois dias depois do crime, Alckmin anunciou que vai encaminhar em 15 dias ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe tornar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) mais rígido em relação a adolescentes envolvidos em casos de violência considerados graves e reincidentes -- o autor do assassinato já tinha duas passagens pela polícia.
"A gente é completamente contra", disse Carvalho. "Não quero falar em uso político, não estou me referindo à declaração do governador. Estou me referindo ao tema da [redução da] maioridade penal, que temos uma posição historicamente contrária", disse o ministrodurante evento num canteiro de obras em Taguatinga, Distrito Federal. Carvalho disse que "evidentemente" torce para que a discussão sobre o tema não avance no Congresso: "Espero que não prospere".
Alternativas
Para Carvalho, em vez de investir em repressão, o governo federal aposta no ataque às causas da criminalidade. "Queremos dar ao jovem alternativas de trabalho, cultura, lazer, formação profissional; uma possibilidade que não seja o crime. Nossa ênfase é isso. Reduzir a menoridade penal é uma lógica que não tem fim", defendeu.
O vice-presidente Michel Temer também se disse contra propostas de redução da maioridade penal. "Li hoje um argumento para reduzir [a maioridade] para 16 anos, mas, e daí, se o sujeito tem 15 anos e meio, e comete um crime, vamos reduzir para 15 anos? Não sei se é por aí a solução", comentou. A melhor solução? "Talvez seja aquilo que o governo federal está tentando fazer: planos para dar incentivo e amparo aos menores", respondeu Temer.
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