JUSTIÇA IMPUGNA VITÓRIA DE EIKE NO MARACANÃ

Inferno astral do bilionário em queda livre do ranking dos mais ricos se agrava; 9ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro decidiu impugnar a concorrência feita pelo governo do Estado para conceder a exploração comercial do estádio do Maracanã ao consórcio formado por Odebrecht, AEG e IMX, de Eike Batista; vitória está suspensa até julgamento do mérito de ação do Ministério Público; promotores avaliam que não houve igualdade de condições entre os licitantes, pois o estudo de viabilidade da concessão foi feito por uma das concorrentes, a IMX; na época, secretário estadual da Casa Civil disse que não havia impedimento legal contra Eike; Justiça diz que há sim

247 - A Justiça do Rio de Janeiro decidiu impugnar a concorrência feita pelo governo do Estado para conceder o Maracanã ao consórcio Odebrecht/IMX/AEG. A notícia foi antecipada pela coluna Radar Online, da veja.com. A liminar expedida pela 9ª Vara de Fazenda Pública determina que o governo não pode celebrar o contrato até o julgamento do mérito de uma ação do Ministério Público.

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira, entrou com um recurso no Tribunal de Justiça do Estado contra o processo de licitação. É a segunda tentativa do Ministério Público Estadual para anular o processo licitatório (leia mais). Na tentatida do MP no mês passado, a IMX, do bilionário Eike Batista, foi favorecida no processo.

Na decisão desta sexta-feira, a juíza Gisele de Faria considera que 'a presença de ilegalidades contamina a licitação' e determina multa de 5 milhões de reais ao governo do Rio caso a medida não seja cumprida.