Em meio à tramitação na Câmara Federal do projeto de lei 14/2013, que dificulta a criação de partidos, o deputado Sílvio Costa (PTB-PE) afirmou que, diante desta proposta, a ex-ministra de Meio Ambiente Marina Silva não pode ser tratada como “vítima”; o parlamentar também criticou a briga entre o Legislativo e o Judiciário, criada em função da proposta
PE247 – Em meio à tramitação na Câmara Federal do projeto de lei (14/2013) que dificulta a criação de partidos, o deputado Sílvio Costa (PTB-PE) afirmou que, diante desta proposta, a ex-ministra de Meio Ambiente Marina Silva não pode ser tratada como “vítima”. De acordo com os oposicionistas, o PT da presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição, está tentando barrar a candidatura da ex-ministra, que já lançou a sua nova legenda, a Rede Sustentabilidade, mas está correndo atrás das quase 500 mil assinaturas necessárias à criação da sigla.
Marina, que integrava o PV, se destacou nas eleições presidenciais em 2010, ao ficar em terceiro lugar nas eleições, obtendo quase 20 milhões de votos, o que dificultou tanto a vida da presidente Dilma como a do seu adversário José Serra (PSDB), que decidiram o pleito no segundo turno. Para Silvio Costa, o projeto que tramita na Câmara não trará, necessariamente, prejuízos à ex-verde.
“Esse debate de que querem barrar a criação do partido de Marina Silva (Rede) é uma falácia. Querem transformá-la em vítima, mas ela não é vítima de nada. Marina tem outros partidos para sair como candidata, até no PEN se ela quiser”, declarou o parlamentar à Rádio Folha.
O petebista se mostrou favorável ao projeto que dificulta a criação de novos partidos políticos. “É preciso dar um freio nessa questão. Na verdade isso se tornou uma disputa de interesses. O deputado Roberto Freire, por exemplo, está enterrado em montar o partido dele (MD), e o PMDB e PT não querem isso. É natural que cada um esteja defendendo seus interesses, pois o Brasil abriga uma indústria do fundo partidário, e isso não pode acontecer”, afirmou.
O deputado aproveitou para falar, também, sobre o encontro dos presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros (AL) e Henrique Eduardo Alves (RN), ambos do PMDB, com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, com o objetivo de manter o projeto que inibe a criação de novas legendas. O ministro suspendeu o projeto (provisoriamente), ao acatar liminar do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). A matéria só voltará a tramitar se o STF cassar a liminar ou se mostrar favorável ao pedido do pessebista. Para Gilmar Mendes, a medida é inconstitucional.
“Foi um grande erro a Comissão de Justiça da Câmara ter aprovado esse projeto, tentando limitar o Poder Judiciário. Um erro que a Casa não poderia ter cometido, até porque os poderes (Legislativo e Judiciário) são harmônicos. Do mesmo jeito que de forma esdrúxula, Gilmar Mendes, deu uma liminar invadindo uma prerrogativa do Congresso”, observou Costa.
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