Embora contrário à aprovação do projeto que inibe a criação de partidos, Jorge Viana (PT-AC) considerou inaceitável a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender a discussão da matéria; Roberto Requião (PMDB-PR) lamentou o fato de senadores irem ao Supremo congratularem-se com o ministro "pela inadequada e absurda liminar que concedeu", enquanto Cristovam Buarque (PDT-DF) criticou o que chamou de "beija-mão" de parlamentares no STF
Agência Senado - O senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu o PT das acusações de que o partido teria patrocinado um projeto casuísta, no caso do PLC 14/2013 que restringe o acesso de novos partidos ao tempo de propaganda eleitoral e aos recursos do fundo partidário. As críticas, segundo Viana, oriundas da oposição e de parte da imprensa, são de que o projeto teria sido pensado para facilitar a reeleição da presidente Dilma Rousseff.
Na avaliação do senador, foi criada uma farsa, uma vez que a discussão do PLC 14/2013 estava sendo feita de maneira legítima no parlamento. Jorge Viana disse que a imprensa não deu o mesmo tratamento ao governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, que praticou "flagrante casuísmo eleitoral", ao patrocinar a aprovação da emenda da reeleição em 1997. Ele citou outro caso, anterior, que demonstraria a má vontade de setores da imprensa com os petistas.
– Em setembro de 1993, a Câmara dos Deputados aprovou uma mudança na legislação eleitoral. Na época isso não era casuísmo porque era contra o PT, era contra o Lula — ironizou o senador, citando a mudança na legislação que impediu veicular imagens externas durante o programa eleitoral.
Embora contrário a aprovação do PLC, Jorge Viana considerou inaceitável a decisão do ministro Gilmar de impedir a discussão da matéria.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 17, mas os senadores contrários conseguiram obstruiu a votação do requerimento de urgência no Senado. No mesmo dia, o ministro Gilmar Mendes do STF concedeu liminar, em mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), barrando a tramitação da matéria no Senado, sob a alegação de inconstitucionalidade.
— Foi uma iniciativa nada feliz do ministro Gilmar Mendes de interromper um processo que estava sendo conduzido de maneira democrática e regimental — comentou.
Os senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Cristovam Buarque (PDT-DF), em aparte, também criticaram a suspensão da tramitação do projeto. Requião lamentou o fato de senadores irem ao Supremo congratularem-se com o ministro "pela inadequada e absurda liminar que concedeu".
- Espero que essa sucessão de erros, inclusive de uma parte da nossa base apoiando o PLC absolutamente absurdo, e o erro da visita sejam corrigidos, porque o importante é que o Congresso não se abaixe demais – afirmou.
Cristovam também criticou o que chamou de "beija-mão" de parlamentares no STF. Para ele, o episódio da suspensão do PLC é indicador de uma degradação do processo político.
- Quando nós fazemos coisas inconstitucionais, cabe ao Supremo dizer: "É inconstitucional". E aí nós corrigimos as coisas aqui dentro. A aprovação dessa lei é um absurdo [a ser] corrigido por um absurdo também: o ministro dizendo que o debate não deveria ser feito. Aqui não existe nenhum debate que não possa ser feito – disse Cristovam.
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