O Palácio do Planalto acaba de confirmar Rodrigo Janot como o novo procurador-geral da República; ele substitui o polêmico Roberto Gurgel e irá acompanhar a fase dos embargos na Ação Penal 470; leia ainda sua mais recente entrevista, em que ele criticou a PEC 37 e defendeu o uso de equipamentos de interceptação telefônica pelo Ministério Público
247 - Fim de mistério: o Palácio do Planalto acaba de anunciar o novo procurador-geral da República, que substitui o polêmico Roberto Gurgel. Será o mineiro Rodrigo Janot. Leia abaixo a notícia divulgada no Blog do Planalto:
A presidenta Dilma Rousseff indicou, neste sábado (17), Rodrigo Janot para o cargo de procurador-geral da República. Mais votado por seus pares na eleição da Associação Nacional dos Procuradores, Janot tem uma brilhante carreira no Ministério Público. Procurador da República desde 1984, Janot é mestre em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, com especialização em direito do consumidor e meio ambiente pela Escola Superior de Estudos Universitários de S. Anna, na Itália.
A presidenta Dilma Rousseff considera que Janot reúne todos os requisitos para chefiar o Ministério Público com independência, transparência e apego à Constituição.
Leia, ainda, entrevista recente de Janot ao jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha:
O MPF está isolado da sociedade?
Rodrigo Janot - Ele está passando por um processo de isolamento com o Poder Legislativo, com o Poder Executivo. Com a sociedade, o problema é uma falta de uma comunicação mais direta. Nesse sentido, está isolado, sim.
Como deverá ser a interlocução externa do PGR?
Uma das bases da minha plataforma é restabelecer o diálogo. Tentar conversar sobre os problemas que afetam o MP e os Poderes da República, e estabelecer um diálogo franco. Quanto à sociedade, o MPF deve ficar mais transparente aos olhos do cidadão.
Qual a avaliação da gestão de Roberto Gurgel?
Eu não sou juiz de valor do PGR. Ele agiu dentro daquilo que pretendeu fazer e com os propósitos que tem. Como qualquer gestão, teve erros e acertos.
Como vê as pressões contra Gurgel pelos senadores Renan Calheiros e Fernando Collor?
Acho que esse assunto se insere dentro da falta de diálogo. O isolamento institucional leva também ao esgarçamento das relações entre os órgãos públicos. É necessário restabelecer urgentemente o diálogo. É bom para o Parlamento, é bom para o MP, é bom para a República.
Como vê a crítica de que há centralismo na atuação do PGR nas ações penais?
São estilos de administrar. O do atual PGR é de concentrar nele as responsabilidades do cargo. O cargo hoje exige uma dedicação que não permite mais essa concentração. Ele tem assento em cinco órgãos colegiados. Desenvolve uma gama de processos e ainda tem a parte administrativa sobre as costas. A solução é desconcentrar mesmo, ou o serviço não rende.
O que acha do foro privilegiado?
É constitucionalmente previsto. Eu não sei se o foro privilegiado seria o gargalo da impunidade ou não. O grande gargalo é a falta de aparelhamento do MP, do Judiciário, da Polícia, da Defensoria. Tem que haver uma melhor prestação desses serviços públicos e maior transparência na comunicação à sociedade.
Acha que a PEC 37 vai passar?
Se passar, será um desastre completo. A gente não tem investigação exclusiva, mas quer participar da investigação. O que se diz da exclusividade de investigação por parte da polícia, na verdade não é tão exclusividade assim. O Poder Judiciário, as CPIs não vão abrir mão do poder de investigação. Não acredito que se possa prescindir dos trabalhos técnicos do Banco Central, da CVM, da CGU nas investigações que lhe são próprias.
O MPF deve dispor de equipamentos de interceptação telefônica?
Se nós pudermos investigar, o MPF tem que ter todo o instrumental possível. O MPF já teve equipamentos de interceptação telefônica. A investigação das famosas contas CC5 do Paraná [caso Banestado] parou, porque a Polícia Federal dizia que não tinha condições de fazer as interceptações. O equipamento foi adquirido, o juízo determinou as pessoas que fariam o monitoramento. Quando chegou a esse ponto, a Polícia Federal disse que tinha condições de fazer. Quando você investiga a polícia, tem que dispor de instrumentos.
O Ministério Público faz um bom controle externo da polícia?
Acho que sim. O tema do controle externo é relativamente novo para o MP brasileiro. Hoje, você tem uma atuação muito mais efetiva do que se tinha cinco anos atrás. Estamos crescendo nessa área, sim.
Acredita que o julgamento do mensalão abrirá caminho para a contestação das provas? Há risco de que qualquer procurador abra processos com base na teoria do domínio do fato?
Acho que isso não vai transbordar. O grande receio é que a aplicação da tese do domínio do fato leve a uma quase responsabilidade objetiva. Temos um Judiciário muito atuante, muito atento. Não se pretende e ninguém quer.
Como avalia a atuação do Conselho Nacional do Ministério Público? O órgão é criticado sob a alegação de não ser rigoroso em relação a casos de inépcia de procuradores e promotores.
Acho que, na parte disciplinar, até que o conselho nacional tem atuado. A crítica que eu faço é na parte de protagonismo junto ao MP como um todo. O CNJ é muito mais atuante. Falta ao CNMP planejamento de metas, campanhas. O CNJ assumiu o grande mutirão na execução penal. Esse protagonismo deveria ter sido assumido pelo CNMP.
Como avalia a questão salarial do MPF?
Temos que restabelecer o diálogo. Temos que enfrentar a questão do subsídio e outras que estão pendentes. A gente não tem o pagamento de substituição. Se você acumula ofícios, faz o serviço de mais um ou mais dois e não tem contraprestação nenhuma. É contraproducente para o trabalho e falta de motivação para os colegas.
Há várias críticas à falta de transparência do MP em relação aos benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-moradia etc. Como avalia a questão?
Está tudo revelado. Você tem critérios objetivos do pagamento desses benefícios e dos subsídios. É transparente, sim. Falta transparência ao MP na prestação de contas à sociedade do serviço que faz, porque tem um problema de comunicação social interna e externa
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