CARMEN REJEITA O PAPEL DE CARRASCA ADJUNTA

Substituta na presidência do Supremo Tribunal Federal, a ministra decidiu não se associar aos abusos cometidos por Joaquim Barbosa na execução das penas da Ação Penal 470; ela não irá mandar para o Complexo da Papuda, em regime fechado, um réu condenado ao semiaberto e ainda com direito a embargos, como o deputado João Paulo Cunha (PT-SP)

247 - A ministra Carmen Lucia decidiu não se associar aos abusos cometidos por Joaquim Barbosa na execução das penas da Ação Penal 470. Uma delas seria mandar para a Papuda, em regime fechado, um réu condenado ao semiaberto e ainda com direito a embargos, como o deputado João Paulo Cunha, PT-SP (Leia aqui).

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, determinou o fim do julgamento para Cunha e a prisão imediata pelos crimes de corrupção e peculato, mas antecipou férias sem expedir o mandado de execução da pena. O deputado ainda tem direito a recurso por formação de quadrilha.

Em dezembro, o réu lançou uma revista em que aponta incoerências da sentença, ignoradas pelo relator da AP 470. Uma das contrariedades apontadas pelo documento diz respeito a distorção de fatos, quando diz que o deputado trouxe uma agência de publicidade para a Câmara, quando na verdade a agência já existia e operava na Casa. E em seguida aponta desvio de cerca de R$ 500 mil em verbas publicitárias.

“O supremo terá que dizer de onde eu desviei, se é crime contra o patrimônio há de ter uma ação para ressarcir os cofres públicos. O que ele imputou como desvio é o que o mercado publicitário prática no Brasil inteiro. Na câmara não foi diferente. Nesse raciocínio, veículos como TV Globo, o grupo de emissoras SBT, TV Record, RTV Bandeirantes Abril Cultural, Folha da Manhã, Correio Braziliense, Fundação Victor Civita teriam que devolver aos cofres públicos o valor supostamente desviado”, disse. “Não tenho nenhum medo de assumir meus erros e o que faço mas deverão provar onde estão os desvios e como chegaram a esse valor”.