JANOT DEVERÁ PEDIR INTERVENÇÃO NO MARANHÃO

De acordo com autoridades que conversaram com o procurador-geral da República, ele decidiu, com base em denúncias de violação de direitos humanos em presídios, que a melhor solução é a intervenção federal no estado; pedido será feito pela PGR ao Supremo Tribunal Federal nos próximos dias; caso deve ser relatado pelo presidente da corte, Joaquim Barbosa, e depois levado a plenário; segundo o CNJ, 60 presos foram mortos nos presídios do estado no ano passado; nas últimas semanas, a violência nas ruas deixou morta uma garota de seis anos

247 – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá pedir intervenção no Maranhão, após analisar as denúncias recebidas pela PGR sobre violações de direitos humanos em presídios no estado.

A informação é de autoridades que estiveram em contato com Janot, informa reportagem do jornal O Globo. O procurador deve encaminhar o pedido para o STF nos próximos dias, que será relatado por Joaquim Barbosa e depois levado a plenário.

Hoje, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi a São Luís a pedido da presidente Dilma Rousseff para tratar da questão. Ele discutirá a permanência da Força Nacional no presídio de Pedrinhas e a transferência de presos para cadeias federais.

Leia abaixo reportagem anterior da Agência Brasil sobre o relatório recebido por Janot:

Intervenção no Maranhão está nas mãos de Janot

Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil

Brasília – De volta do recesso de fim de ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recebeu hoje (7) relatório do governo do Maranhão sobre a situação do sistema carcerário estadual. Segundo a assessoria do Ministério Público Federal (MPF), não há prazo definido para que Janot avalie a resposta do governo estadual ao pedido de informações feito por ele no dia 19 de dezembro, logo após cinco presos serem assassinados no interior do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, capital maranhense.

As informações sobre investimentos e providências adotadas pelo governo estadual para conter a onda de violência e sanar os problemas dos estabelecimentos prisionais servirão de base para Janot avaliar a possibilidade de intervenção federal no sistema carcerário maranhense. No relatório, entregue ao MPF na sexta-feira (3), o governo diz ter garantido R$ 131 milhões para ampliar o número de vagas no sistema carcerário, construindo ou reformando unidades prisionais.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 60 presos foram mortos no interior de estabelecimentos prisionais maranhenses ao longo do ano passado. Há casos de violência extrema, em que os detentos mortos foram decapitados. A situação levou o próprio governo estadual a decretar, em outubro, situação de emergência no sistema prisional e a pedir a presença da Força Nacional para garantir a segurança no Complexo de Pedrinhas.

De acordo com o governo do Maranhão, as recentes mudanças na segurança do complexo penitenciário motivaram líderes de facções criminosas que disputam o controle do narcotráfico a ordenar ataques a ônibus e delegacias. Na noite de sexta-feira (3), quatro ônibus foram incendiados e duas delegacias alvejadas por tiros.

Cinco pessoas que viajavam em um dos ônibus atacados sofreram graves queimaduras e foram internadas. Uma delas, a menina Ana Clara Santos Sousa, de 6 anos, teve 95% do corpo queimados e morreu ontem (6). As demais vítimas, entre elas a mãe e a irmã de Ana Clara, respectivamente, Juliane Carvalho Santos, de 22 anos, e Lorane Beatriz Santos, de 1 ano e 5 meses, continuam internadas.

Ontem (6), a governadora Roseana Sarney aceitou a oferta do Ministério da Justiça, que garantiu vagas em presídios federais de outros estados para líderes e integrantes de facções criminosas presos em Pedrinhas. A transferência deve ocorrer em breve. "A governadora aceitou de pronto a oferta do ministro da Justiça [José Eduardo Cardozo]. Inicialmente, falou-se em 25 vagas, que foram as disponibilizadas. O governo [estadual] já está trabalhando na seleção das lideranças que serão transferidas para os presídios federais", disse o secretário estadual de Segurança Pública, Aluísio Mendes, em entrevista à Rádio Nacional da Amazônia.