A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar pedida por parlamentares da oposição, definindo que a CPI sobre a Petrobras deverá ser restrita aos temas da estatal, como a compra da refinaria de Pasadena; ficam de fora, portanto, pontos como o escândalo Siemens-Alstom, que envolve a compra de trens pelo metrô de São Paulo; oposição ainda pode recorrer ao plenario para reverter o jogo
André Richter - Repórter da Agência Brasil - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem (23) que o Senado instale comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar exclusivamente a Petrobras.
Rosa Weber atendeu a pedido da oposição e rejeitou ação dos governistas, que propuseram investigações também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no Porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias sobre a Petrobras.
A decisão foi tomada pela ministra ao analisar dois mandados de segurança. No primeiro, parlamentares da oposição queriam garantir a instalação de uma CPI no Senado para investigar exclusivamente denúncias envolvendo a Petrobras. Para eles, a comissão não pode investigar vários temas diferentes ao mesmo tempo.
Governistas também entraram com mandado de segurança, pedindo uma definição da Corte sobre o que é “fato determinado” para criação de CPI. O mandado foi protocolado pela senadora Ana Rita (PT-ES), que pediu uma definição do STF sobre o tema, para que não pairem dúvidas sobre a matéria. De acordo com a senadora, o mandado tem por objetivo esclarecer uma questão de ordem da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sobre o pedido de criação de CPI feito pela oposição, com quatro “fatos determinados”.
O impasse sobre a criação da comissão ficou em torno de dois requerimentos para criação de CPIs, apresentados ao Senado. O primeiro, pelos partidos de oposição, que pedem a investigação de denúncias envolvendo a Petrobras como a compra da Refinaria de Pasadena (EUA); o segundo, apresentado por partidos da base governista, mais abrangente, que propõe investigações também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias sobre a Petrobras.
O posicionamento de Rosa Weber vale até decisão final do plenário.
Assim pode ser que não termine em pizza, o melhor é vairas CPIs, cada uma com o presidente e seu relator e com seu objetivo definido. O Brasil precisa de CPI, pois nossas empresas estatais como os correios, Petrobras, Eletrobras, etc. estão com problemas sérios de corrupção. precisamos fazer uma verificação minuciosa dos negocíos que essas estatais estão executando de forma prejudicial aos interesses nacionais.
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