Líder da oposição na Câmara Municipal de Olinda, o vereador Arlindo Siqueira (PSL), vai pedir a rejeição da prestação de contas da ex-prefeita Luciana Santos (PCdoB) referentes ao ano de 2006, embora o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tenha emitido parecer favorável à "aprovação com restrições".
De acordo com Arlindo, há inúmeras irregularidades encontradas pelo TCE-PE e as que mais chamam a atenção do vereador são o sobrepreço nos contratos da limpeza urbana e gerenciamento da iluminação pública; o reajuste superestimado de preços dessas mesmas empresas e a utilização de veículos que não atendiam as exigências do ano de fabricação constante no edital.
"Não entendo como o fator de correção dos contratos (limpeza urbana e gerenciamento da iluminação pública) é aplicado acima dos critérios expostos nos próprios editais e, pior, para haver um dispêndio maior de recursos públicos em favor daquelas empresas", critica o vereador. "São falhas graves. Os valores imputados no contratos com as empresas, segundo o próprio TCE-PE, chegaram ao montante de quase R$ 1 milhão. Não posso fechar os olhos a essas irregularidades", completa Arlindo.
No relatório apresentado pela ex-prefeita também falta a prestação de contas das subvenções sociais, onde algumas delas não constam qualquer documento de comprovação de destinação correta da verba recebida.
As contas de 2005, apesar de inúmeras irregularidades listadas pelo TCE-PE, foram aprovadas na Câmara Municipal, formada majoritariamente por aliados do PCdoB.
Enviado por Alexandre Acioli

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