O deputado federal Augusto Coutinho (SD) deu entrada, nesta terça-feira (11), na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 432/2014 que veda a reeleição dos presidentes das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. O parlamentar é defensor da alternância nos comandos das Casas.

De acordo com Coutinho, a Constituição prevê, em seu artigo 57 § 4º, a duração de dois anos para os mandatos dos que compõem as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado vedando a recondução para o mesmo cargo.
“As Constituições estaduais e as Leis Orgânicas dos Municípios – tratando-se de eleição para as Mesas Diretoras das respectivas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais – podem autorizar, legitimamente, a recondução dos parlamentares locais ao mesmo cargo, ainda que para exercício em período imediatamente subsequente, incluindo o de presidente. E essa lacuna no texto constitucional traz malefícios para sociedade brasileira”, explicou.
Ainda segundo Coutinho, a alternância nos comandos dos órgãos está ligada ao regime democrático de direito. “A perpetuidade em cargos, em qualquer espécie de relação humana, abre brecha para a política da continuidade, da promoção dos interesses pessoais, em detrimento dos interesses da sociedade”, afirmou.