Pernambuco 247 - Alegando dificuldades financeiras provocadas pela queda nos repasses federais, dentre outros problemas, nada menos que 171 dos 184 municípios pernambucanos apresentam algum tipo de irregularidade junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc), o que pode provocar a suspensão de transferências voluntárias por parte do Governo Federal.
O problema, que alcança 92,9% das prefeituras, poderá levar a uma queda significativa na receita destes municípios, que poderão contar apenas com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), verbas referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).
De acordo com matéria publicada pelo Jornal do Commercio, os 13 municípios que estão fora da lista negra do Cauc são o Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Bom Conselho, Petrolina, Belo Jardim, Dormentes, Buenos Aires, Vertentes, Vicência, Sanharó e o Distrito de Fernando de Noronha.
O Cauc analisa a situação dos municípios por meio da prestação de contas dos convênios firmados, adimplência financeira,obrigações constitucionais ou legais, além da transparência. Os documentos financeiros, administrativos e contábeis são enviados ao Tesouro Nacional que avalia a situação individual de cada município.
O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB0 disse ao Jornal do Commercio que a situação somente será revertida com uma revisão do pacto federativo.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, 96,4% das prefeituras de todo o País deverão fechar o exercício de 2014 como apresentando algum tipo de inadimplência.
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