Deputado federal Silvio Costa (PTB) bateu duro nos oposicionistas ao governo Dilma por serem contrários às novas regras da pensão pós-morte e do seguro desemprego, duas das medidas tomadas pelo Executivo federal que, na prática, fazem parte da Reforma Previdenciária; de acordo com o petebista, "o problema é que a oposição não conseguiu construir um discurso para voltar ao Poder. Não aprendeu a conversar com o Nordeste. O que a oposição tem feito é arengar. Aécio Neves virou um arengueir"
Pernambuco 247 – O deputado federal Silvio Costa (PTB-PE) bateu duro nos oposicionistas ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT) por serem contrários às novas regras da pensão pós-morte e do seguro desemprego, duas das medidas tomadas pelo Executivo federal. Na prática, esses projetos fazem parte da Reforma Previdenciária. De acordo com o petebista, "é lamentável a posição irresponsável de parte da oposição brasileira".
"O problema é que a oposição não conseguiu construir um discurso para voltar ao Poder. Não aprendeu a conversar com o Nordeste. O que a oposição tem feito é arengar. Aécio Neves virou um arengueiro", disparou. “Essa oposição brasileira não tem conteúdo, não tem consistência, não chega na casa das pessoas. É uma oposição panfletária”, acrescentou.
Pelas as regras atuais das pensões pós-morte, jovens viúvas ou viúvos podem receber pelo resto da vida a aposentadoria do esposo ou da esposa falecido. Com a nova medida, o governo federal vai exigir pelo menos dois anos de união estável e a pensão só será vitalícia para viúvos com pelo menos 44 anos, o equivalente a 86,7% das pensões concedidas. Em caso de 21 anos ou menos, a duração da pensão será de três anos.
Em relação ao seguro-desemprego, o governo aumentou a carência para o acesso ao benefício. Quem entrar no mercado de trabalho precisará ficar no emprego mais que os atuais seis meses para receber o auxílio sem for demitido. No primeiro emprego, o trabalhador só poderá solicitar o benefício após 18 meses. Na segunda solicitação, a carência cai para 12 meses e só vai para 6 meses a partir da terceira solicitação.
"Verificamos que 74% do seguro-desemprego está sendo pago para quem está entrando no mercado de trabalho. Agora, o trabalhador terá que trabalhar um ano e meio para ter esse direito", afirmou o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, nessa segunda-feira (29), durante coletiva de imprensa em Brasília (DF).
O líder do DEM na Câmara Federal, Mendonça Filho (PE), criticou as mudanças no seguro desemprego e disse que Dilma tem prejudicado os trabalhadores "com requintes de crueldade". Segundo o parlamentar, a oposição vai batalhar no Congresso para derrubar os ajustes do Planalto. "Lamento que o deputado Mendonça Filho venha defender a indústria da viuvez", alfinetou Silvio Costa, durante entrevista ao Blog do Jamildo (PE). "Como é que uma oposição defende uma coisa absurda dessa?", questionou.
Outras medidas
O governo também mudou as regras para o abono salarial, que equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente ,o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.
Agora, o trabalhador só poderá obter o benefício se tiver exercido atividade por seis meses. “O benefício da forma como é hoje trata de forma igual quem trabalha 30 dias em um ano e quem trabalha o ano inteiro. Agora a carência para receber o salário mínimo, em vez de um mês, passa a ser de seis meses”, disse Mercadante.
No que diz respeito ao auxílio-doença, atualmente o valor é pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ao trabalhador que ficar mais de 15 dias afastado das atividades. Mas o prazo de afastamento para que a responsabilidade passe do empregador para o INSS será de 30 dias. Também será estabelecido um teto para o valor do auxílio equivalente à média das últimas 12 contribuições.
No que diz respeito ao auxílio-doença, atualmente o valor é pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ao trabalhador que ficar mais de 15 dias afastado das atividades. Mas o prazo de afastamento para que a responsabilidade passe do empregador para o INSS será de 30 dias. Também será estabelecido um teto para o valor do auxílio equivalente à média das últimas 12 contribuições.
Em relação ao seguro-desemprego do pescador artesanal, o seguro-defeso, o benefício é de um salário mínimo para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida com o objetivo de permitir a reprodução da espécie.
Com a medida do governo, fica proibido o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciárias com o seguro-defeso. O pescador que recebe, por exemplo, auxílio-doença não poderá receber o valor equivalente ao seguro-defeso, e será instituída uma carência de três anos a partir do registro oficial como pescador, para que o valor seja concedido.
O deputado do PTB-PE lembrou que a previdência brasileira tem um déficit anual de R$ 110 bilhões por ano. Com as novas medidas, o governo espera economizar até R$ 18 bilhões anualmente, segundo informou o futuro ministro do Planejamento Nelson Barbosa, durante a coletiva desta segunda. "Na verdade, a oposição está é com ressaca da derrota e com ciúme do governo da presidente Dilma", afirmou Silvio Costa.
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