247 - Não será nada simples a missão do ministro Ricardo Berzoini, nas Comunicações. Bastou que ele anunciasse a intenção de promover um debate sobre a regulação econômica dos meios de comunicação, prevista na Constituição Federal, para que diversas vozes se levantassem.
“Quero reafirmar que seremos radicalmente contrários a qualquer projeto que tente regular de qualquer forma a mídia”, disse o polêmico Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje empenhado na tarefa de fazer amigos e influenciar pessoas para, assim, se tornar presidente da Câmara dos Deputados (leia mais aqui).
O cálculo de Cunha atende a seus próprios interesses – e de mais ninguém. Ao defender o cartel dos Marinhos, Civitas e Frias, ele poderá chegar a fevereiro, mês em que ocorre a eleição da Câmara, livre de eventuais disparos contra sua candidatura.
A partir do grito de guerra de Cunha, a bancada da mídia começou a se organizar. O segundo a falar, neste sábado, foi o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). "Todos os que se opõem ao governo Dilma têm o dever de se unir no Congresso e nas ruas para o combate sem trégua a essa tentativa criminosa. O que está em jogo é a liberdade de expressão, cerne da vida democrática", disse ele (leia mais aqui).
Nada mais tolo do que esse argumento. Nos Estados Unidos, a regulação econômica existe há quase um século e proíbe, por exemplo, a propriedade cruzada. Isso significa que donos de emissoras de televisões não podem possuir jornais. A tese que inspirou os americanos – esses bolivarianos...– é que quanto maior a pluralidade de informações, mais vigor terá a democracia.
O Brasil, no entanto, embora seja a sétima economia do mundo, tem a família midiática mais rica do planeta: os Marinho, que têm US$ 21 bilhões de patrimônio, segundo a Bloomberg. Quem está certo: o mundo ou o Brasil?
Proteção contra desvios éticos
A regulação da mídia não tem como função, apenas, estimular a concorrência, a pluralidade e, portanto, a democracia. Ela também serve para coibir desvios éticos.
Um exemplo disso foi o que ocorreu na Inglaterra – outra sociedade tipicamente bolivariana...– onde o bilionário Rupert Murdoch foi chamado a se explicar diante de uma comissão parlamentar sobre os grampos ilegais promovidos pelo jornal News of the World.
Para quem não se lembra, editores do jornal de Murdoch subornavam policiais para obter dados sobre a intimidades de celebridades, num país obcecado pela vida pessoal de ricos e famosos. O fim da história é conhecido: o News of the World fechou, publicando, em sua última edição, um pedido de desculpas aos leitores e à sociedade britânica que, nem por isso, se tornou menos democrática.
No Brasil, quem mais se aproximou desse tipo de jornalismo nos últimos anos, foi a revista Veja, enquanto durou sua parceria com o contraventor Carlinhos Cachoeira e sua trupe de ex-policiais.
Talvez por isso mesmo lideranças do PSDB, com quem a Abril mantém histórico alinhamento, tenham sido as primeiras vozes a questionar o processo de democratização da mídia. "Para os próprios meios de comunicação e para setores da oposição, na falta de uma explicação melhor, ela representa a tentativa de impedir que as críticas aos governos petistas sejam divulgadas", disso o ex-governador Alberto Goldman, evocando a tese da 'censura'.
Utilizar esse argumento para obstruir um debate já feito por sociedades de democracia bem mais consolidada do que a brasileira é apenas uma forma de proteger cartéis midiáticos e tentar obter deles algum tipo de proteção. Simples assim.
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