Das 184, 20 apresentam mais de 80% de seu quadro funcional ocupado por comissionados e em algumas nunca houve sequer concurso público, como a de São Lourenço da Mata.
O quadro de servidores das 184 câmaras municipais em Pernambuco é uma mostra de como os concursos públicos passam ao largo das casas legislativas. O preenchimento de vagas e as despesas com folha de pessoal são voltados preferencialmente para os cargos comissionados, que representam 51,7% do total dos 8.922 servidores que trabalham com ou para os vereadores no estado.
Os números também são resultados do monitoramento que vem sendo feito desde pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde abril de 2012. O trabalho tem funcionado como uma espécie de malha fina que identifica em tempo real uma situação - pelo menos aparentemente - irregular nos órgãos públicos. Pelo levantamento, nas câmaras municipais, a situação é ainda mais grave que nas prefeituras. São 96 com mais da metade de seu quadro funcional formado por comissionados.
Os casos que mais chamaram a atenção dos auditores foram os das câmaras de Brejo da Madre de Deus, Cabo de Santo Agostinho, Petrolina e São Lourenço da Mata. Ainda foi evidenciado que 96 câmaras possuem mais de 50% dos servidores em cargos comissionados, enquanto 73 têm menos da metade.
O objetivo do TCE é o de reduzir as recorrências das distorções, que são mais comuns nos interior. O órgão recebe muitas queixas e denúncias contra prefeituras, empresas públicas, autarquias, fundações, fundos de previdência e câmaras municipais, e terminou sistematizando a cobrança mensal de informações sobre o cadastro dos servidores.
A coleta de informações vai resultar na auditoria contínua dos gastos da folha e na criação do Portal do Servidores, que será um espaço dentro do Portal do Cidadão que será lançado no site do TCE ainda este ano. Esse espaço divulgará o quantitativo de servidores, cargos e a lotação de cada um deles para estimular o controle social no estado pela população.
Informações Tribunal de Contas de Pernambuco:
https://escola.tce.pe.gov.br/escola/index.php/institucional2/430-tribunal-de-contas-foi-materia-de-capa-do-diario-de-pernambuco
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