Fim dos bares do Sítio Histórico de Olinda

Lei que proíbe os estabelecimentos na Cidade Alta tem 22 anos, mas é desconhecida

Alfeu Tavares/Folha de Pernambuco

Lei veio à tona em novembro de 2013

Os bares que funcionam no Sítio Histórico de Olinda serão fechados. A Prefeitura estendeu o prazo para que os estabelecimentos se adequem às normas que regem o comércio da região. A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) traz entre as regras a proibição da instalação e funcionamento esse tipo de empreendimento o espaço histórico da cidade. Apesar de vigorar há 22 anos, a legislação nunca havia sido cumprida e era até desconhecida pela maioria dos comerciantes.

A lei veio à tona em novembro de 2013, quando a Promotoria de Meio Ambiente e Patrimônio do município cobrou da prefeitura a fiscalização de 12, entre bares e pousadas, que funcionavam sem alvará e pediu providências. Em janeiro de 2014, o Ministério Público (MPPE) voltou a fazer a cobrança e em dezembro do mesmo ano reforçou. Após essa última notificação do MPPE, a Secretaria de Controle Urbano convocou os comerciantes dos bares e a Polícia Militar para uma reunião no dia 29 de dezembro a fim e esclarecer sobre a irregularidade.

O órgão deu também um prazo de 15 dias para que os empresários se ajustassem. Dessa forma, todos teriam que mudar de funcionalidade, passando a ser restaurantes, café ou lanchonetes, assim conseguir a licença de funcionamento. Ainda ficou acertado que os bares só poderiam funcionar até as 22h, uma vez que a notificação do MPPE indicava problemas como assaltos e consumo de drogas nas áreas desses locais. Mesmo com a reclamação dos comerciantes, o horário de fechamento foi mantido pela prefeitura. Já em relação ao alvará, além da prorrogação do prazo, a gestão decidiu realizar, a próxima quinta-feira, uma nova operação para identificar estabelecimentos sem o documento.

“Esses estabelecimentos não podem nem funcionar, pois a atividade não é permitida no Sítio Histórico. A prefeitura não quer prejudicar os comerciantes, então decidimos prolongar o prazo para que consigam obter o alvará. Enquanto isso, não funcionarão depois das 22h. Mas o sentido não é de toque de recolher”, justificou o secretário de Controle Urbano, Estevão Brito. Questionado sobre o motivo da lei nunca ter sido cumprida, o secretário de Cultura e Patrimônio de Olinda, Lucilo Varejão, indicou uma deficiência da cidade. “Não houve a fiscalização adequada para cobrar o alvará desse pessoal. Agora, como teve a denúncia, o Ministério Público está cobrando”, disse.

Varejão afirmou que o tumulto causado já é grande, mas que o debate começou a partir das denúncias feitas pela população ao MPPE. O secretário acredita que a saída para os donos dos bares será a regularização do uso, se não quiserem ser fechados. “Eles têm que se adequar e mudar a atividade. O que não pode é continuar numa atividade que é ilegal. Do ponto de vista legal não tem o que discutir. Se não é permitido, não é permitido”, reafirmou. Lucilo Varejão indicou ainda que aqueles que querem aproveitar a noite depois das 22h em Olinda podem procurar outros pontos do município. “Você não tem só a Cidade Alta. Você tema parte de baixo, têm restaurantes, têm outros lugares. O que não pode é criar o tumulto obstruindo as vias públicas.”

Alfeu Tavares/Folha de Pernambuco

Jipson disse que bares funcionam dentro de casas

O comerciante Jipson Pitta, 40, dono do Bar do Axé, reclamou da medida, justificando que a maioria dos bares funciona dentro das residências de moradores da Cidade Alta e que não se configura nem como bar mesmo. “A maioria atende nas portas e janelas. Não recebemos público. É um comércio de residência. Acho que as medidas vão espantar o público e prejudicar os comerciantes”, explicou. A promotora Belize Câmara, que assumiu o posto de Meio Ambiente e Patrimônio de Olinda em 10 de dezembro, não se pronunciou sobre a polêmica e nem sobre como o MPPE deve conduzir o caso.

Prefeitura sob pressão popular 
Vários segmentos envolvidos nas polêmicas dos camarotes no Carnaval e do fechamento dos bares da Cidade Alta se reuniram, ontem, para mais um debate. Durante o encontro, representantes dos comerciantes, moradores e carnavalescos garantiram que vão exigir que a prefeitura da cidade cumpra a lei do Carnaval e puna quem insistir em promover camarotes no Sítio Histórico. Eles acreditam que alguns empresários não desistirão dos empreendimentos privados. “A reunião foi para a gente amadurecer uma proposta de estudo da lei. Amanhã (hoje) vamos ter outra conversa com a promotora Belize Câmara. E vamos preparar um documento para ser discutido na audiência pública do próximo dia 13, com a participação de mais segmentos, porque temos os moradores, os comerciantes e as agremiações. A audiência já denuncia a prefeitura, porque o artigo 12 da lei fala que todo Sítio Histórico é passarela natural e não pode ter foco de folia não oficial”, disse Alexandre Miranda, do Coletivo Carnaval de Olinda é na Rua.

Ainda segundo Miranda, a gestão municipal já realizou ações semelhantes em outros anos. “A gente quer que a prefeitura cumpra a lei. Em 2001, por exemplo, quando foi aplicada essa mesma lei, as pessoas que tinham som ou esses mesmos camarotes eram abordadas pela prefeitura logo cedo”, disse, lembrando que o som era recolhido e as multas aplicadas. “Se quiser fazer um grande camarote dentro do perímetro histórico, faz. Mas no outro dia, cedinho, a prefeitura tem que ir lá, notificar o dono, recolher o som e aplicar a multa. É isso que a gente quer. E o Ministério Público tem que interferir, porque há um conflito entre o Poder Publíco e a sociedade civil.”