Lei será revisada para permitir que bares funcionem no Sítio Histórico de Olinda

Durante discussão, estabelecimentos poderão continuar funcionando, mas com regras

Arquivo Folha

Horário para fechar as portas deve ser estendido

A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de Olinda será revisada. Em reunião com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na tarde desta quarta-feira (7), o secretário de Controle Urbano e Planejamento do município, Estevão Brito, declarou que uma comissão trabalha para modificar a legislação, que proíbe a instalação e o funcionamento de bares no Sítio Histórico da cidade. Uma audiência pública está marcada para o dia 20 de março com o intuito de coletar contribuições da sociedade.

Até lá, o funcionamento dos estabelecimentos será disciplinado. Um projeto de lei deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores, de forma urgente, até a próxima segunda (12). O horário limite para o fechamento, às 22h, também deve ser revisto. A ideia é estendê-lo para as 23h ou para a meia-noite, o que ainda será definido. As diretrizes foram debatidas em reunião na Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, com a presença de vários secretários municipais e da promotora Belize Câmara.

Desde que foram divulgadas, as restrições vêm causando polêmica entre moradores e frequentadores da área. Mesmo vigorando há 22 anos, a lei 4849/92 não vinha sendo cumprida e era desconhecida pela maioria dos comerciantes. Nas redes sociais, interessados na continuidade do funcionamento dos bares organizam um protesto para esta quinta-feira (8), partindo dos Quatro Cantos com destino à prefeitura.

O problema veio à tona em novembro de 2013, quando a Promotoria de Meio Ambiente e Patrimônio do município cobrou da prefeitura a fiscalização de 12 bares e pousadas que funcionavam sem alvará e pediu providências. Após notificações, a Secretaria de Controle Urbano convocou os comerciantes e a Polícia Militar para uma reunião no dia 29 de dezembro a fim e esclarecer a irregularidade. O órgão deu também um prazo de 15 dias para que os empresários se ajustassem. Dessa forma, todos teriam que mudar de funcionalidade, passando a ser restaurantes, cafés ou lanchonetes, e conseguir a licença de funcionamento.