Deputados excluem empresas públicas de projeto sobre terceirização

A discussão, dessa forma, se limita às empresas privadas, como queria o governo

Depois de uma hora e meia da sessão plenária para votar destaques do polêmico projeto de lei da terceirização, o tópico que estendia o texto para a administração direta, autárquica e fundacional, foi retirado da pauta pelo PR. O segundo, do PSDB, que suprimia do texto “empresas públicas e sociedades de economia mista da aplicação da lei", foi aprovado, fazendo com que, o projeto se estenda apenas às empresas privadas, como queria o governo.


A emenda proposta pelo PSDB teve apoio da base aliada e foi a única das 27 da pauta que foi aprovada na votação. A Casa Civil liberou seus parlamentares nessa votação, informou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE). Foram 360 votos a favor, 47 contra e apenas quatro abstenções. Esse era o segundo item da pauta. O primeiro e terceiro item foram retirados por seus respectivos autores. E, quando a votação estava sendo encaminhada para uma emenda aglutinativa que discutia a questão do recolhimento de 20% da folha de salários pela empresa contratante, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), suspendeu a sessão pouco depois das 19h. A votação será retomada amanhã às 16h.

Cunha não participou do café da manhã de hoje, realizado pelo vice-presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu, e que contou com a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de líderes da base aliada e do relator do PL 4330/2004, o deputado Arthur Maia (SD-BA). "Quando o Arthur Maia me avisou ontem à noite, eu já tinha outros compromissos assumidos no horário que ele marcou. Não teve nada demais. A gente tem uma agenda", explicou. "Não posso ficar com a agenda disponível. Teria ido com o maior prazer se tivesse conciliado", acrescentou.

Na saída do Jaburu, os parlamentares que participaram do encontro disseram que a reunião foi inconclusiva. Levy vem defendendo que as empresas contratantes também se responsabilizem pelo recolhimento das contribuições sociais para os trabalhadores porque o governo teme que o rombo da Previdência Social aumente.

No texto-base do projeto que foi aprovado na semana passada, ficou definida a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 11% sobre o faturamento para as empresas especializadas em fornecer mão de obra e de 20% sobre a folha de pagamento para as demais. No entanto, o governo quer que as empresas que não são especializadas em fornecer mão de obra terceirizada passem a recolher como INSS uma fatia de 5,5% do faturamento total. A proposta de Maia é que as empresas contratadas façam um seguro garantia de 4% do valor do contrato para qualquer eventual débito trabalhista.