O Ministério da Justiça da Itália determinou a extradição do réu condenado no mensalão Henrique Pizzolato. A informação foi confirmada ao Correio na manhã desta sexta-feira (24/4) por fontes que acompanham o caso. A Justiça brasileira tem 15 dias para buscar o condenado, e conduzi-lo ao complexo da Papuda, em Brasília.
O ex-diretor do Banco do Brasil foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão (além de multa de R$ 1,3 milhão) por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro na ação penal do mensalão. Pizzolato fugiu para o Norte da Itália em 2013, assim que o mandado de prisão foi expedido. Ele foi localizado em fevereiro de 2014, quando foi preso na cidade de Maranello por porte de documento falso.
O Ministério Público brasileiro e italiano pediram a extradição do réu, mas a Corte de Bolonha negou. O argumento dos juízes foi que os presídios brasileiros não tinham condições de receber Pizzolato com segurança. Houve recurso à Corte de Roma, que determinou a extradição.
O último passo era a decisão política do governo de Matteo Renzi. O ministro da Justiça é quem deveria determinar a extradição do condenado.
A Polícia Federal poderá buscar Pizzolato assim que chegar o aviso oficial do governo da Itália. Para investigadores do caso, o aviso deverá ser remetido entre hoje e amanhã.
Em fevereiro, a Corte de Cassação de Roma autorizou a extradição do réu – que tem dupla cidadania e havia obtido uma decisão favorável no primeiro julgamento, em Bolonha, no ano passado, porque as prisões brasileiras não teriam condições de segurança. Logo após a decisão, as autoridades italianas prenderam Pizzolato. A partir daí, dependia de uma decisão política mandar o réu de volta para o Brasil.
A constituição italiana permite extraditar um cidadão nacional, ao contrário da brasileira. Mas havia a possibilidade de Pizzolato não ser trazido de volta pelo princípio de reciprocidade. O Brasil também não extraditou ativista de esquerda Cesare Battisti, condenado por assassinato. Mas o histórico entre os dois países pesava contra Pizzolato. Em 1984, os brasileiros extraditaram para a Itália o mafioso Tommaso Buscetta, fundamental para desvendar os segredos da máfia italiana na operação Mãos Limpas. Depois do caso Battisti, outros italianos já foram extraditados de volta ao seu país de origem (veja quadro abaixo).
Em fevereiro, o advogado de Pizzolato, Alessandro Sivelli, dissera que as prisões brasileiras era inseguras. “O tratado de extradição ítalo-brasileiro prevê que uma extradição não deve ser concedida no caso em que a condenação pronunciada pelo Estado solicitante tenha sido emitida com a violação do direito de defesa e quando esteja fundamentado o pedido de que o país solicitante forneça tratamentos desumanos que violem o direito fundamental da pessoa.”
Filiado ao PT desde os anos 80, Henrique Pizzolato tem 62 anos e é aposentado. Foi condenado em 2012 a 12 anos e 7 meses de prisão e mais multa de R$ 1,27 milhão. Os crimes imputados foram corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Segundo a Procuradoria Geral da República, ele, o ex-diretor de marketing do banco recebeu R$ 336 mil do esquema do operador do esquema, o publicitário Marco Valério. E ainda autorizou que R$ 73 milhões do fundo Visanet fossem adiantados à agência DNA Propaganda, pertencente ao operador. O Ministério Público sustenta que o mensalão era o pagamento de dinheiro a parlamentares, operado pelo Palácio do Planalto, para que votassem em favor de projetos de interesse do Executivo no Congresso.
A fuga
Após os ministros do STF decidirem pela prisão de Pizzolato, o réu fugiu para a Itália em setembro de 2013, usando documentos do irmão morto em 1978. Ainda naquele ano, a Interpol colocou o réu condenado em lista de “difusão vermelha”, para. Em fevereiro do ano passado, foi preso em Maranello. Pizzolato só foi solto em 28 de outubro, quando a Corte de Bolonha negou sua extradição, alegando que as prisões brasileiras não tinham condições de segurança para manter o réu detido. A Advocacia-Geral da União (AGU) do Brasil recorreu à Corte de Cassação de Roma, uma espécie de “STJ” dos italianos, que reverteu a decisão anterior.
Pizzolato afirma ser inocente no processo do mensalão. Ele já disse que fiscalizar o contrato da Visanet com a DNA não era de sua responsabilidade. “Não fiz mal algum”, disse ele em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo em novembro passado, após ser solto. “Temos todas as provas no processo. Não foi um processo pela Justiça. A política é suja e sempre foi assim.”
Pizzolato disse que auditorias internas e do Tribunal de Contas aprovaram a gestão do contrato com a agência de publicidade e que não houve desvio de “um só centavo” sequer do banco do Brasil. Para ele, a acusação do mensalão era de responsabilidade da oposição. “Não estavam satisfeitos que um trabalhador, como Lula, estivesse no poder. Há 500 anos o comando do Brasil mudava de mãos entre as elites.”
STF julgou 17 pedidos para a Itália entre 2010 e 2014
-9 concedidas
-5 concedidas parcialmente
-2 negadas
-1 pedido de desistência por parte da Itália
A ordem de extradição foi concedida pelo ministro da Justiça, Andrea Orlando.
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