TCE-PE ameaça processar presidentes de câmaras de vereadores que não colocarem em pauta votação de contas de prefeitos

Em parceria com o Ministério Público de Contas (MPCO), a corregedoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) iniciou uma mobilização junto às casas legislativas pernambucanas para votarem as prestações de contas dos prefeitos. As câmaras terão que regularizar as pendências até 2016. Presidentes de casas legislativas podem ser processados por improbidade administrativa, caso os resultados dessas votações não cheguem ao tribunal até o final desse prazo.

O MPCO informou que está encaminhando ofícios aos presidentes informando a situação. Caso prazo não seja cumprido o Ministério Público será acionado para processar os vereadores.

As câmaras que não julgam as contas, muitas delas com recomendação de rejeição por parte do TCE-PE, impossibilitam que o processo siga seu curso normal. Os prefeitos que tiverem as contas rejeitadas tornam-se inelegíveis.