O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou, na manhã desta quarta-feira (6/5), que vai promulgar às 11h de quinta-feira (7/5) a PEC da Bengala aprovada em segundo turno na noite de ontem pela Câmara dos Deputados.
Em entrevista após a inauguração da galeria de ex-presidentes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Renan comemorou a aprovação da PEC. “É evidente que a presidente da República e o vice-presidente perderam poder, porque só no Supremo eles deixam de indicar cinco ministros, mas isso é bom para o Brasil e para o Judiciário”.
Entendida como uma derrota para o Planalto, a PEC aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do STF, do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores.
A partir da promulgação, a presidente Dilma Rousseff perde a prerrogativa de indicar pelo menos cinco ministros que se aposentariam até o final do mandato dela por completarem 70 anos de idade. Primeiro deles, é o ministro Celso de Mello que pode ou não sair com 70.
Se os ministros quiserem continuar no cargo após os 70 anos, o advogado Luiz Edson Fachin à vaga do ministro Joaquim Barbosa será a última da presidente Dilma. Em outro cenário, se todos saírem aos 70, só restará Gilmar Mendes da composição antiga.
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