Justiça Federal determina reabertura do SisFIES em sete faculdades pernambucanas

Objetivo é evitar que estudantes que não conseguiram adesão sofram prejuízos

FolhaPE

O juiz titular da 1ª Vara Federal de Pernambuco, Roberto Wanderley Nogueira, determinou, na última quarta-feira (6), a reabertura do sistema eletrônico que permite o aditamento dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A decisão se refere aos períodos 2014.2 e 2015.1, inclusive para estudantes que haviam solicitado a suspensão do financiamento relativo àqueles semestres. O SisFIES deverá será aberto em até 72 horas, a contar da data da intimação, e seguir funcionando pelo prazo mínimo de 30 dias.

Sete Instituições de Ensino Superior (IESs) situadas em Pernambuco deverão matricular os alunos sem realizar qualquer tipo de cobrança ou exigência financeira até a conclusão dos aditamentos. São elas: Universidade Católica de Pernambuco (Unicap); Sociedade Capibaribe de Educação e Cultura (SOCEC), conhecida como Faculdade dos Guararapes; Sociedade de Ensino Superior de Pernambuco, conhecida como Faculdade Estácio do Recife (FIR); Associação Olindense Dom Vital de Ensino Superior, conhecida como Faculdade de Olinda (Focca); Associação Pernambucana de Ensino Superior (APESU) e o Grupo Ser Educacional (Uninassau e Faculdade Joaquim Nabuco).

"Nem o próprio Estado e, muito menos, um programa informatizado de inscrição defeituoso, não podem ser causa suficiente para dificultar ou até mesmo inviabilizar a concretização de um direito fundamental, o direito à educação. Portanto, até que as falhas apresentadas sejam justificadas ou corrigidas no Programa, os beneficiários que não conseguiram aditar seus contratos não podem sofrer prejuízos em razão das dificuldades apresentadas por esse mesmo programa", finalizou o juiz.

A decisão foi feita em caráter liminar após a Defensoria Pública da União (DPU) entrar com o pedido de reabertura do SisFies, no último dia 30. À medida, cabe recurso.