Vereador Antônio Manga foi responsável pela coleta de assinaturas da CPI (Foto: Carlos Manga/Site Oficial)















Por Marina Afonso
Da Folha de Pernambuco
O presidente da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, o vereador Celso Luiz (PR), está sob suspeita de prática de nepotismo. Mesmo tendo o apoio da maioria na Casa Jair Pereira, 14 dos 15 parlamentares assinaram um requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), de acordo com o vereador Antônio Barros “Manga” (PSB), autor do pedido de investigação. A solicitação da CPI, promovida no último dia 27, requer a apuração de possíveis irregularidades na contratação para cargos comissionados. Solange Clemente dos Santos e Vania Henrique dos Santos, respectivamente, cunhada e prima de Celso Luiz, estariam ocupando cargos de confiança na Câmara. Ainda segundo o parlamentar denunciante, a pauta da CPI foi retirada da discussão no plenário a pedido do próprio presidente.

Além da possível prática de nepotismo, o presidente Celso Luiz é alvo de outras denúncias, que incluem fornecimento de cargos comissionados em troca de apoio político. De acordo com o documento protocolado no Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Pernambuco (MPPE) e no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE), o radialista Amaro Severino da Silva e seu filho, Helton Richardson Alves da Silva, também teriam recebido funções na Câmara. A denúncia foi entregue de forma anônima e posteriormente o integrante do grupo de Controle Social e Cidadania, Zeca da Telpe, assumiu a autoria.
Os beneficiados com cargos comissionados estão recebendo, de acordo com o Portal da Transparência, salários que variam entre R$ 3.433,31 e R$ 1.019,36. A farra dos cargos comissionados se estende até o estado da Paraíba, segundo o documento entregue aos órgãos públicos. O Portal da Transparência confirma a informação de que uma moradora da Paraíba, Ana Félix de Moura, está ocupando o cargo de Diretora Pessoal. De acordo com o documento protocolado por Zeca da Telpe, a mulher recebe “sem nunca ter dado expediente na Câmara”. Há indicadores também de uma possível irregularidade na contratação de empresa de manutenção de ar-condicionado.
RENÚNCIA 
Insatisfeita com o modo que se deu o trâmite interno da Câmara, e alegando ter sido escanteada dos processos de decisões da Casa Jair Pereira, a primeira secretária da Mesa Diretora, a vereadora Dorotéia Rodrigues de Andrade Riberio, a Dora da Padaria (SD), renunciou ao cargo na última segunda-feira. Já o segundo secretário, o vereador José Gabriel Fonseca Neto (SD), renunciou ontem. Ambos relatam ter havido “problemas de esclarecimento do presidente com os demais vereadores”.

“Como secretária, eu não participei dos trabalhos da Câmara de contratos, serviços e outros trâmites. As decisões foram tomadas sem a minha participação, por isso não vi sentido de continuar no cargo”, explicou Dora da Padaria. Ela afirma que estão sendo realizadas reuniões entre os vereadores que apoiam a instalação da CPI para apurar as denúncias. “Estamos conversando com o setor jurídico e, dentro de oito dias, as informações serão disponibilizadas no Portal da Transparência”, garantiu. A reportagem da Folha de Pernambuco tentou falar com o vereador Celso Luiz, insistentemente, durante três dias, mas não obteve retorno.
MPPE 
No MPPE, a denúncia foi distribuída para o promotor de Justiça Luiz Guilherme da Fonseca Lapenda e o procedimento já foi instaurado. “Estou colhendo informações. Havendo o nepotismo, o MPPE tomará as medidas judiciais cabíveis”, explicou o promotor. De acordo com a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), a nomeação de parentes de até o terceiro grau para cargos comissionados viola a Constituição Federal. No caso das irregularidades serem provadas, o presidente da Casa Jair Pereira, o vereador Celso Luiz, poderá sofrer sanções, entre elas, o pagamento de multas, o ressarcimento de valores retirados dos cofres públicos e até mesmo, em caso extremo, a suspensão dos direito eleitorais, o que inclui a perda de mandato.