A Arpe, Paulo e Labanca

O governador Paulo Câmara repete a estratégia (equivocada) de tratar a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) como órgão de terceiro escalão e nomear para cuidar dela políticos em final de mandato. Não é uma boa solução.

Por Fernando Castilho, da coluna JC Negócios

A agência é importante e tem responsabilidades específicas que exigem dedicação e conhecimento técnico. Até porque, teoricamente, defende o cidadão e o governo – portanto, o contribuinte – de empresas que prestam serviços sem concorrência.

E o governador não é original. No governo federal, as agências também foram desprestigiadas a partir dos mandatos de Lula e Dilma, que as reduziu a um depositário de militantes partidários ao mesmo tempo em que lhes retirou até a autonomia financeira, transformando-as em validadores dos pleitos dos prestadores do serviço delegado. Entretanto, no caso da Arpe, a coisa é mais grave.

Eduardo Campos sequer concluiu a contratação de um quadro técnico concursado. E a Arpe ainda passou pelo constrangimento de ser cobrada pelo TCE, precisando defender-se sozinha na prestação de contas de 2013.

Isso só torna mais equivocada a opção pelo atual prefeito de São Lourenço da Mata, Etorre Labanca (PSB), que pode ir para a agência com a missão adicional de ser o coordenador político do governo.

Não há porque questionar a capacidade do prefeito para qualquer um dos cargos. Se ele se dispõe a abandonar a prefeitura é um problema que diz respeito aos 29.624 eleitores que o reconduziram ao cargo em 2012 e aos quais prestará contas. Mas se, também, será coordenador político do governo, o que farão o secretário Antônio Figueira e o líder do governo na Assembleia, Waldemar Borges?

Tê-lo na Arpe, portanto, é ruim para a agência, para o governo e para ele, que seria pago pelo contribuinte para uma tarefa, mas prestará outro serviço.