Parlamentares de 14 partidos entraram com um pedido, nesta quinta-feira (9), no Superior Tribunal Federal (STF) para anular a sessão da Câmara que aprovou a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para casos de crime contra a vida. O documento contou com a assinatura de 102 deputados.
Assinaram deputados do PT, PMDB, PSB, PDT, PC do B, PPS, PROS, PSOL, PSDB, PV, DEM, PR, PSC e PTC. A ação questiona a votação de dois textos semelhantes sobre a maioridade em um intervalo de 24 horas.
O caso deve ser analisado pela presidência do Supremo. O Judiciário está em recesso até o final do mês de julho.
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