Condições incluem descontos de até 90% nos juros e multas O Mutirão Fiscal de Pernambuco encerrou com mais de R$ 130 milhões de débitos em impostos estaduais e municipais negociados. O valor é R$ 30 milhões acima do previsto. Em torno de 20 mil contribuintes foram ao Centro de Convenções atraídos pelas condições de negociações, que incluem descontos de até 90% nos juros e multas. As mesmas facilidades estão estendidas até o dia 31 de julho, para os mesmos débitos, tanto para pendências com a Prefeitura (www.recife.pe.gov.br) quanto com o Governo do Estado (www.sefaz.pe.gov.br). É possível ir ainda a postos de atendimento ao contribuinte ou às agências da Receita Federal, inclusive no Interior.
A iniciativa foi realizada conjuntamente pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Governo do Estado de Pernambuco e Prefeitura do Recife, com apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, e permitiu o pagamento em até 96 vezes de tributos municipais da capital - IPTU, ISS e CIM - e em até 18 vezes para os impostos estaduais - ICMS, ICM, ICD e IPVA (este último apenas para débitos anteriores ao exercício de 2014).
Para pagamento à vista, a Prefeitura do Recife negociou R$ 31,1 milhões nos sete dias de evento, enquanto concedeu parcelamento de R$ 63,2 milhões, totalizando R$ 94 milhões. Já o Governo do Estado fechou negociações que superaram o total de R$ 37 milhões em débitos tributários, dos quais R$ 2,2 milhões para quitação à vista e R$ 34,8 milhões parcelados.
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