A aprovação de novo texto, na noite passada, reduzindo a maioridade penal, certamente será comemorada por muita gente, pela bancada da bala e por setores que só enxergam soluções superficiais para o crime e a violência. A questão não é trazer para 16 anos a responsabilidade penal.
De nada isso adiantará se permanecermos nas atuais estruturas e condições de atendimento aos jovens envolvidos como agentes da violência e se não formos capazes de superar as causas disso, em mão dupla.Não tenho dificuldade nenhuma nem receio de afirmar que muitas vezes parcelas da sociedade não enxergam isso, assim como sonegar impostos é ato defendido por muita gente para sobreviver e é uma forma criminosa de fazê-lo, bem como vender o voto o é, mas milhões de pessoas no país vendem seus votos e grandes empresas financiam candidatos que compram votos..Não será encarcerando aos 16 anos, no sistema de atendimento ou nos presídios, que vamos reeducar e ressocializar os jovens, muito menos prevenir e reduzir a violência. Amanhã será aos 14, depois aos 12, depois... . Agora, quais são as propostas de quem defende a redução da maioridade para os 55% de homicídios que tiram a vida de jovens no país? Eles ficam calados. Não responsabilizam gestores, prefeitos, governadores, secretários de educação, segurança, assistência social, juventude, nada. Dois pesos e duas medidas. A votação de ontem foi fruto da emoção e da exploração dos fatos, muitas vezes em programas de TV que não exploram nem explicam da mesma forma as mortes de nossos jovens nem a omissão do estado para com seus direitos desde a infância. Implementada a redução da maioridade teremos presídios piorados, mais superlotação, mais rebeliões e mais mortes. Uma solução vergonhosa. Não há conflito na vida em sociedade que não possa ser enfrentado com soluções conjunturais e estruturais, pensadas e executadas, ainda que possam ser adotadas em separado, em tempos distintos.
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